Presídios insalubres: Estado de Mato Grosso é condenado em R$ 500 mil por dano moral coletivo. MPT pede R$ 1,5 milhão
29/11/2013 - Apesar de ser uma decisão importante, o MPT considera que o valor da condenação precisa ser ajustado aos propósitos sancionatórios e pedagógicos, pois há provas contundentes de omissões muito graves.