02/09/2014 - A 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Água Boa e condenou, por unanimidade, a Barratur Transportes e Turismo Ltda. por terceirização ilícita na atividade de venda de passagens. A empresa pagará, ainda, a título de dano moral coletivo, uma indenização de R$ 50 mil.
01/09/2014 - No mês em que se comemorou o Dia Nacional dos Bancários, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – Agência de Pontes e Lacerda, pleiteando a condenação da empresa pela conduta habitual, permanente e consciente de submeter seus empregados a jornadas exaustivas de trabalho.
29/08/2014 - A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta, justiça interditou totalmente, no início deste mês, a Carvoaria Barbosa, localizada na zona rural de Tabaporã, extremo norte de Mato Grosso. De acordo com o juiz que proferiu a decisão, Plínio Gevezier Podolan, da Vara do Trabalho de Juara, a intenção é evitar que a atividade nociva seja retomada ou perpetuada.
27/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu, no dia 18 de agosto, a condenação do JBS S/A em R$ 2 milhões pelo descumprimento da legislação trabalhista na unidade de Pontes e Lacerda, distante 450 km de Cuiabá. O valor corresponde à indenização por danos morais coletivos que será paga pela empresa por não conceder aos funcionários que trabalham em ambientes artificialmente frios locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica.
27/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que, a partir do dia 5 de setembro, estará disponível no site www.prt23.mpt.mp.br o serviço digital de peticionamento eletrônico. Com o sistema, os interessados poderão, independentemente do horário de atendimento do MPT, realizar consultas sobre a tramitação de procedimentos e protocolizar, com assinatura eletrônica, petições e outros documentos, dispensando-se ouso do papel.