Por Ronaldo Fleury*

O Governo Federal anunciou uma proposta que denominou de “minirreforma trabalhista”. Os objetivos das medidas apresentadas seriam a atualização da CLT, o fortalecimento da negociação coletiva e a geração de empregos. A proposta está no Congresso por meio do Projeto de Lei (PL) n. 6787/2016 e tramita em regime de urgência.

Por Douglas Nunes Vasconcelos*

Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data reverencia a luta incansável das mulheres pelo incremento de seus direitos, historicamente negados.

07/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis vai inspecionar as principais obras de construção civil em curso na cidade para impedir que acidentes de trabalho continuem a ocorrer. Dados extraídos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostram que, em 2015, mais de 612 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil, colocando o país em quarto lugar no ranking mundial. Desse total, 12 mil ocorreram no Estado de Mato Grosso.

07/03/2017 - Na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lembra dos principais direitos que buscam garantir condições justas para as mulheres no mercado de trabalho. De acordo com a procuradora do MPT em Pernambuco Melícia Carvalho, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são referências para o assunto, além das normas internacionais.