31/07/2015 - O tráfico de pessoas é considerado uma das formas mais graves de violação de direitos humanos. É, também, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma das três atividades criminosas mais lucrativas em todo o mundo, só superada pelo tráfico de drogas e de armas. Ontem, 30 de julho, esse contrassenso entrou novamente em pauta: foi Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O debate é uma iniciativa do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, que reúne órgãos do Judiciário, Ministérios Públicos e o Governo do Estado

30/07/2015 - Será realizada na próxima terça-feira, 4 de agosto, uma audiência pública para discutir a utilização de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses e seus impactos na sociedade.

30/07/2015 - Já está disponível a primeira edição da “Revista Direitos, Trabalhos e Política Social”, uma publicação eletrônica vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito Agroambiental. A revista é semestral, de caráter interdisciplinar, e tem como editora responsável a professora Marluce Souza e Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

De acordo com parecer do MPT, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

29/07/2015 - Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) expõe argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição n°. 18 (PEC 18/2011) e seus apensos, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar.