MPT obtém liminares contra Município de Sorriso e cooperativas responsáveis pela manutenção de iluminação pública e coleta de lixo

08/01/2019 - A Justiça do Trabalho concedeu liminares em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços de Sorriso (Coopserv’s) e da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale). As decisões visam ao cumprimento de normas trabalhistas de saúde e segurança nos serviços de manutenção de iluminação pública e de coleta de resíduos sólidos e também devem ser observadas pelo Município de Sorriso, que figura no polo passivo dos dois processos.

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MPT divulga balanço das ações de 2018

"Instituição fecha o ano com atuações cruciais para a sociedade", destaca o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

08/01/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou em 2018 mais de 103 mil novas denúncias de todos os tipos e em diversas áreas, nas 24 unidades regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados até 20 de dezembro) são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia.

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MPT-MT terá novo horário de funcionamento a partir de 7 de janeiro de 2019

A portaria que traz a mudança foi assinada por procurador-chefe no dia 18 de dezembro

20/12/2018 - A partir do dia 7 de janeiro de 2019, as unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) - Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, passarão a funcionar em novo horário: das 7 às 15 horas, de segunda a sexta-feira. Mudou também o horário de atendimento ao público externo e de recebimento de denúncias presenciais na Sede: das 8 às 13 horas.

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Comitê formado por MPT, TRT e OAB destina mais de R$ 2 milhões a projetos sociais

19/12/2018 - “As destinações feitas pelo Ministério Público do Trabalho visam cumprir uma determinação legal de recompor o dano social causado por graves irregularidades trabalhistas. Em Mato Grosso, a criação de comitês interinstitucionais tem sido cada vez mais frequente, fazendo com que as destinações sejam feitas da forma que mais atenda à sociedade mato-grossense. Com isso, a articulação do MPT com a Justiça do Trabalho, OAB e outras entidades resulta do beneficiamento da sociedade nas áreas da saúde, segurança pública, educação, tecnologia, profissionalização, dentre outros de norte a sul do estado”.  

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