Criado fórum em defesa dos Direitos Sociais

Objetivo é promover ampla discussão sobre projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros.

Brasília – Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais (anexa) que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.

Segundo o texto, no momento de crise por que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos aí os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade.

"A ideia é que possamos discutir com Governo, com o Poder Legislativo, com toda a sociedade, a necessidade ou não das reformas. Todas as entidades aqui presentes concordaram de forma unânime que essas alterações não podem tramitar em regime de urgência no Congresso. É preciso haver uma prévia discussão à tramitação", afirmou Ronaldo Fleury.

O texto assinado pelas entidades destaca ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas. Também reafirma o interesse de todas as entidades em participar ativamente e de forma conjunta da discussão dos temas que afetam os interesses dos trabalhadores brasileiros.

Leia a Carta aqui

Assinam:
Ministério Púbico do Trabalho
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas
Universidade de Brasília – Faculdade de Direito
Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados
Central Única dos Trabalhadores
União Geral dos Trabalhadores
Força Sindical
Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas
Intersindical
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
Confederação Nacional das Profissões Liberais
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

 

Informações: Ministério Público do Trabalho

Site: www.mpt.mp.br | Facebook: mpt.br

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