15/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou notificação recomendatória a 13 empresas do setor de construção civil, cobrando a adoção de medidas que garantam a saúde e segurança de seus trabalhadores e dos terceirizados contratados durante a pandemia do novo coronavírus. As atividades de construção civil, desde que não impliquem em atendimento ao público, estão liberadas pelo Decreto 7.868/2020 da Prefeitura de Cuiabá, publicado em 4 de abril.

14/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face do Município de Cuiabá em ação civil pública movida para cumprimento de obrigações que visam prevenir a disseminação do coronavírus em todas as unidades de saúde geridas pela prefeitura, considerando a ampla gama de denúncias recebidas envolvendo a ausência de treinamento e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de produtos de higiene.

Empresa não comprovou ao MPT que realiza higienização e a desinfecção dos móveis e equipamentos dos postos de trabalho

07/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, de Cuiabá, para obrigá-la a cumprir, no prazo de 48 horas, medidas temporárias de prevenção e combate ao novo coronavírus. A decisão permanecerá em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Brasil decorrente da pandemia.

01/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vão destinar ao Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões para custeio de ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada hoje durante reunião do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por representantes do MPT, TRT-MT e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).