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Eventos marcam Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Dados da última PNAD/IBGE de 2015 mostram que essa exploração atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos

10/06/2016 - O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, será lembrado em 2016 com campanhas e eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Estão previstas atividades em Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará.

Este ano o tema da campanha é o trabalho infantil nas cadeias produtivas, sendo que a maior incidência dessa exploração ocorre em atividades informais na cidade e no campo. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o trabalho infantil atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos. Crianças e adolescentes atuam em pequenas oficinas ou em suas próprias casas, com suas famílias, e essas situações podem ser invisíveis para empresários, para a fiscalização e para os consumidores.

Em Mato Grosso, o marco do Dia Mundial de Trabalho Infantil acontece no dia 10 de junho, na Arena Pantanal. O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (FEPETI/MT) espera receber mais de 2.000 crianças e adolescentes. Em São Paulo, as atividades acontecem entre os dias 12 e 24 de junho, nos maiores shoppings da cidade de São Paulo e metrôs, incluindo caminhada e pedalada na Avenida Paulista, além de um simpósio sobre trabalho infantil na cadeia produtiva – que acontecerá no Senac/Itaquera - e o lançamento da campanha "Fashion Experience: Consumo consciente contra o trabalho infantil", em parceria com a Fashion Revolution e a 27 Million, na Praça das Artes.

A programação no Rio Grande do Sul  será no dia 12, durante a 33ª Maratona Internacional Unimed Porto Alegre. Nos kits da prova, os corredores receberão folder da campanha e adesivo com a mensagem "12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - Eu também corro por esta causa!". No Parque Farroupilha, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-RS), terá estandes para divulgação da campanha, além de apresentações de dança, teatro e música.

No Pará, será lançada campanha para a TV sobre o tema a ser veiculada durante todo o veraneio no Estado. Em Pernambuco, será realizado na segunda-feira (13), de 9h às 12h, 2º Seminário de Promoção do Trabalho Doméstico Decente no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), em Recife.  O Rio de Janeiro terá também um seminário na sexta-feira (10), das 9h30 às 13h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho.

“Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil: Educando para uma nova cultura", é o seminário que será realizado no auditório do MPT, no dia 14, pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Natal/RN), com apoio do MPT/RN.  Veja abaixo  a programação completo nos outros estados.

Data

O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em   2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A OIT tem convocado a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos de todos os países do mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.   A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.

Combate

O MPT tem agido fortemente para combater o trabalho infantil. Em decisão recente na Justiça do Trabalho, procuradores do Trabalho conseguiram em uma ação civil pública a condenação da Seara Alimentos (grupo JBS) ao pagamento de mais de R$ 2 milhões por dano moral coletivo por usar essa prática em uma de suas unidades, em Forquilhinha (SC).  O MPT colheu diversas provas de que as empresas contratadas pela Seara para efetuar a apanha de aves se utilizam de mão de obra infantil, inclusive em horário noturno.

Programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil nos estados:

Mato Grosso (MPT-MT)

Dia 10/06: evento na Arena Pantanal para cerca de duas mil crianças e adolescentes de escolas públicas municipais, da Apae, Pestalozzi e do PETI para realização de atividades recreativas e educativas.

Rio de Janeiro (MPT-RJ)

Dia 10: Seminário de Lançamento da Campanha contra trabalho infantil no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ)

Dia 12:  Ações de conscientização (atividades artísticas e culturais) na Praça Mauá 

Dia 13:  Encontro dos Conselheiros Tutelares

São Paulo (MPT-SP)

Dia 12/06:  Pedalada e caminhada contra o trabalho infantil na Av. Paulista

Dias 16/06 a 24/06:  Instalação que trata do consumo consciente na Praça das Artes

Minas Gerais (MPT-MG)

Dia 14/06: Palestra sobre "Trabalho Proibido – Trabalho Protegido"

Dia 22/06: MPT na Escola em Montes Claros

Rio Grande do Sul (MPT-RS)

Dia 12/06:  Ação na 33ª Maratona Internacional Unimed Porto Alegre e campanha no Parque Farroupilha (Redenção) 

Bahia (MPT-BA)

Dia 08/06: Ato público na Praça do Campo Grande das 11h às 18h

Pernambuco (MPT-PE)

Dia 13: 2º Seminário de Promoção do Trabalho Doméstico Decente

Pará (MPT-PA/AM) 

Dia 17/06:   Workshop sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil voltado a Conselheiros Tutelare

Paraná (MPT-PR) 

Dias 06 a 10/06: Audiências públicas em vários municípios sobre o tema trabalho infantil

Distrito Federal (MPT-DF/TO)

Dia 13/06: Ações nas escolas e lançamento da exposição no TST “Um mundo sem trabalho infantil”.

Dia 14/06: Diálogos ODS: O Brasil livre de Trabalho Infantil até 2025 (#ODS8) no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho 

Rondônia (MPT-RO/AC)

Dia 08/06 - Audiência pública realizada sobre trabalho infantil 

Campinas (MPT)

Dia 17: Oficina para capacitação de Conselheiros Tutelares e rede de proteção "Combate ao Trabalho Infantil em Rede"

Sergipe (MPT-SE)

Dia 15: 1ª oficina de capacitação dos conselheiros tutelares

Rio Grande do Norte (MPT-RN)

Dia 14/06: Seminário Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil

 

Informações: PGT

 

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