MPT convoca trabalhadores do projeto 'Faixa Azul' para receberem créditos trabalhistas
15/02/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que as 133 pessoas constantes na lista abaixo que trabalharam no projeto 'Faixa Azul' do Município de Cuiabá e da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), nos anos de 1995 e 1996, têm créditos trabalhistas a receber.
Diante da dificuldade em localizar o atual endereço dos trabalhadores, que, à época, eram menores de idade, o MPT solicita aos interessados que compareçam à 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3355, no Bairro Centro Político Administrativo, portando os documentos pessoais de identificação (RG e CPF). Os telefones para contato são: (65) 3648-4291 ou 3648-4213.
Entenda o caso
A ação foi ajuizada pelo MPT em 1997, após tentativa frustrada de acordo com o Município de Cuiabá para regularização da situação trabalhista dos jovens contratados para execução do “Faixa Azul”, projeto que consistia na cobrança pelo estacionamento de veículos na região central de Cuiabá.
O projeto não decolou e acabou extinto dois anos após a sua criação, em dezembro de 1996. A Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP) não honrou os compromissos trabalhistas e o Município de Cuiabá assumiu, solidariamente, a responsabilidade de pagar as verbas rescisórias dos contratados.
Atualizado em 29/03/2016
