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Cotas democratizam acesso às universidades e ao mundo do trabalho

26/11/2014 - O sistema nacional de cotas raciais no Brasil procura reduzir a disparidade histórica entre negros e não negros no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho. As medidas para criar igualdade de oportunidades, no entanto, devem partir não somente da administração pública, mas principalmente da sociedade civil, que pode adotar ações afirmativas e promover a igualdade racial na iniciativa privada.

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, estabelece que 50% das vagas para cursos em universidades federais devem ser preenchidas por pessoas formadas no ensino público. Dentro deste percentual, 50% deverão ser destinados a pessoas de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, respeitando-se a proporção mínima equivalente à população de pretos, pardos e indígenas da unidade da Federação. Outra norma – Lei 12.990/2014 – reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros.

Para a procuradora do Trabalho e coordenadora da campanha do Mês da Consciência Negra do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo, o sistema tem demonstrado sucesso na integração de alguns grupos étnicos que se encontravam alijados de serviços públicos.  “Temos observado que o racismo está arraigado na cultura e se manifesta de maneira velada, o que exige que se criem mecanismos de integração e participação. As empresas podem ter programas de igualdade racial que tenham não apenas o cuidado no momento de uma promoção ou do acesso a uma determinada função na empresa, mas tenham o cuidado de manter uma proporção também no acesso à própria vaga de trabalho”, acrescentou.

O professor José Jorge de Carvalho, um dos idealizadores do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), primeira universidade federal a adotar a política 10 anos atrás, alerta para a importância do aumento da representação dos negros no ambiente acadêmico. “Menos de 1% dos professores e pesquisadores das universidades é de negros. Deve haver mecanismos de acesso tanto na pós-graduação, quanto na docência e na pesquisa”.

Mito

A diferença entre o desempenho de alunos não cotistas e cotistas durante a vida acadêmica na UnB é irrelevante. Em uma escala de zero a dez, ela alcança apenas 0,25, com vantagem para os não cotistas. A conclusão está em pesquisa de Maria Eduarda Tannuri-Pianto, do Departamento de Economia UnB, e Andrew Francis, da Emory University, dos Estados Unidos. O estudo analisou o desempenho de alunos de todas as áreas de graduação da UnB. No total, três mil estudantes cotistas e não cotistas participaram de entrevistas presenciais e responderam questionários via internet. O grupo corresponde aos que ingressaram entre 2004 e 2005.

Campanha

A campanha Mês da Consciência Negra para a efetivação da igualdade racial no Brasil é promovida pelo MPT em novembro. Ao todo, ela aborda quatro temas: raça e racismo (de 3 a 9/11), violência contra negros (10 a 16), discriminação no ambiente de trabalho (17 e 23) e cotas raciais (24 a 30).

A campanha, que conta com o apoio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), está sendo divulgada nos perfis do MPT nas redes sociais, na TV aberta e na Rádio MPT.

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8222

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