Eleições Gerais de 2026: liberdade de escolha e enfrentamento ao assédio eleitoral no trabalho são focos da atuação do MPT em Mato Grosso

Levantamento aponta 19 procedimentos relacionados às eleições, com registros em 9 municípios de Mato Grosso

1°.10.2026 | MATO GROSSO No ambiente de trabalho, a escolha política também precisa ser livre. É com esse foco que o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vem desenvolvendo, ao longo de 2026, uma série de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

 Em 3 pontos:

• O MPT acompanha 19 procedimentos relacionados a assédio eleitoral em Mato Grosso
• A atuação do órgão vai além da apuração de denúncias
• Trabalhadores que tenham conhecimento de situações que possam caracterizar assédio eleitoral podem procurar a instituição

A estratégia combina informação e orientação com o recebimento e a apuração de denúncias, além da atuação conjunta com instituições que integram o sistema de Justiça e participam da organização do processo eleitoral.

No estado, o MPT acompanha 19 procedimentos relacionados ao assédio eleitoral. Os registros envolvem Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Juína, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirãozinho e Campo Novo do Parecis, além de situações relatadas tanto na iniciativa privada quanto no poder público municipal e estadual. Segundo levantamento, até a primeira quinzena de setembro deste ano, 12 procedimentos permanecem ativos, 2 estão em análise pela Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), 2 foram arquivados e 3 foram desativados.

A atuação do MPT-MT vai além da apuração de denúncias. Ao longo do ano, a instituição tem ampliado as ações de orientação e conscientização sobre o assédio eleitoral, levando informação a trabalhadores, empregadores e diferentes setores envolvidos nas relações de trabalho.

Prevenção começa antes da denúncia

Em abril, o MPT-MT participou da assinatura do Pacto pelo Voto Livre no Trabalho, iniciativa proposta conjuntamente pelo MPT, Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O compromisso tem caráter preventivo e educativo e busca mobilizar empresas, instituições públicas e organizações para a defesa do voto livre e secreto e para a prevenção do assédio eleitoral.

A atuação também chegou aos sindicatos. Durante o Maio Lilás, em Rondonópolis, o MPT-MT participou de evento voltado à proteção contra o assédio eleitoral no mundo do trabalho e destacou o papel das entidades sindicais na orientação dos trabalhadores e no encaminhamento de possíveis denúncias.

A orientação foi ampliada para diferentes setores. Em julho, o MPT-MT participou de reunião promovida pelo TRE-MT com dirigentes partidários, advogados e contadores para esclarecer o que pode caracterizar assédio eleitoral e apresentar os mecanismos de atuação da instituição. No mesmo período, representantes do MPT participaram de reunião com o setor empresarial, promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), para tratar de prevenção e responsabilidades no ambiente de trabalho.

Atuação integrada

O MPT-MT também atua em parceria com outras instituições. Em 2026, firmou acordo de cooperação com o TRE-MT para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao assédio eleitoral, com troca de informações e ações conjuntas de orientação e capacitação. A instituição também mantém diálogo com a Polícia Federal para a atuação coordenada nas Eleições 2026, incluindo medidas de prevenção ao assédio eleitoral.

Informação e prevenção

Em setembro, o MPT-MT passou a integrar uma iniciativa que levou ao jornal A Gazeta uma série de tirinhas sobre assédio eleitoral. Produzidas a partir de casos reais julgados pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso, as peças buscam facilitar a identificação de situações que possam interferir na liberdade de escolha no trabalho.

Como o MPT atua

Recebida uma denúncia ou comunicação sobre possível assédio eleitoral, o MPT analisa as circunstâncias e pode instaurar procedimento para apuração dos fatos. Conforme o caso, podem ser adotadas medidas como orientações, recomendações, Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e, quando necessário, atuação judicial.

“A partir de cada caso, a instituição fará a análise das circunstâncias e adotará as medidas cabíveis, que podem incluir orientações, recomendações, a celebração de TACs ou, quando necessário, o recurso à via judicial”, explica a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani. “O combate ao assédio eleitoral é uma das frentes de atuação do MPT, especialmente durante o período eleitoral. Estamos atentos às situações que possam comprometer a liberdade de escolha de trabalhadores e trabalhadoras e orientamos que eventuais denúncias sejam encaminhadas ao órgão”, afirma.

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral nas relações de trabalho compreende condutas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento associadas a um pleito, com potencial de influenciar ou manipular o voto, a manifestação política ou o apoio de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão a promessa de benefício ou a ameaça de prejuízo no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições; o constrangimento para participar de atos eleitorais ou utilizar símbolos de determinada candidatura; manifestações depreciativas ou discriminatórias contra quem apoia outra candidatura; a realização de pesquisas ou enquetes com trabalhadores; e a manipulação de escalas ou locais de trabalho no dia da eleição.

A existência de uma denúncia, por si só, não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. Cada caso é analisado individualmente pelo MPT, a partir dos elementos apresentados e das circunstâncias apuradas.

Como denunciar

Trabalhadoras e trabalhadores que tenham conhecimento de situações que possam caracterizar assédio eleitoral podem procurar o MPT. A identidade do denunciante é preservada. As denúncias podem ser encaminhadas pelo canal específico do MPT: mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Em Mato Grosso, também é possível entrar em contato via telefone com as unidades da instituição: Cuiabá: (65) 3613-9100; Rondonópolis: (66) 3411-6800; e Sinop: (66) 3520-0100.

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