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“Os resíduos sólidos têm dono. E os donos são os catadores”, afirma procuradora

23/09/2014 - O seminário estadual Pró-catador reuniu, nos dias 16 e 17 de setembro, em Cuiabá, representantes do governo, de organizações não-governamentais, de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e membros do Ministério Publico para debater a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

O evento, promovido pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contou com mesas temáticas e permitiu que os catadores falassem dos problemas enfrentados diariamente em razão da precariedade das condições de trabalho e das dificuldades para manutenção e funcionamento de cooperativas e associações.

Após dois dias de atividades, autoridades e trabalhadores construíram um documento que exigirá do Poder Público a participação dos catadores e catadoras no gerenciamento dos resíduos sólidos. “A carta de propostas será acompanhado pelo Ministério Público e pelos próprios catadores, para que de fato o Estado de Mato Grosso e os Municípios passem a cumprir todas as obrigações que estão presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial aquelas que dizem respeito à inclusão social e econômica de catadores e catadoras”, explicou a procuradora regional do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho.

A procuradora, que representou a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ressaltou que o objetivo do seminário, já realizado em várias cidades brasileiras, é o de fazer com que os Municípios comecem a entender a amplitude da responsabilidade a eles atribuída pela PNRS e tenham um olhar diferente para a questão, de forma a considerar suas dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

“A PNRS é revolucionaria no que diz respeito ao enfrentamento da miséria, da pobreza e das desigualdades sociais por meio da inclusão dos catadores e catadoras nos programas de coleta seletiva e da remuneração por esse serviço, porque sabemos que os catadores estão realmente há muitos anos trabalhando nos lixões e nas ruas e isso faz com que as áreas de disposição final tenham uma quantidade de material muito menor do que teriam se essas eles não fizessem esse serviço. E, ainda assim, nunca tiveram o reconhecimento devido da sociedade e do governo e nunca receberam por esse trabalho”, salientou.

Segundo Margaret, essa realidade começou a mudar quando a Lei 12.305/10 alçou os catadores ao papel de protagonistas. "Os resíduos sólidos têm dono e os donos são os catadores. Esse material não pode ser privatizado, tem que ficar nas associações e nas cooperativas, e não podemos permitir que nenhuma empresa intermediária seja contratada para assumir esse papel”, complementou.

Ela lembra que a Lei de Licitações foi alterada pela Política Nacional de Saneamento Básico, tornando obrigatória a contratação de associações e cooperativas de catadores, por meio de dispensa de licitação. “É um contrato administrativo. Isso é importante que vocês saibam porque quando o Município realiza a contratação não é um convênio, não é repasse de recursos por favor, por assistencialismo. É o pagamento justo por um serviço prestado”, reforçou.

A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, que presidiu a primeira mesa e apresentou a atuação do MPT em Mato Grosso em relação ao tema, reforçou o entendimento e afirmou que a inclusão dos catadores passa, obrigatoriamente, pela emancipação econômica, que será adquirida com a implantação da coleta seletiva nas cidades, com a proteção contra atravessadores e empresas terceirizadas e com o apoio à formação de associações e cooperativas. “O Município deve dar toda a estrutura necessária para que os catadores se organizem e desenvolvam suas atividades de maneira otimizada, além de garantir condições dignas de trabalho à categoria”.

Guia para atuação do MP

A atuação do MPT pela valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveisteve início em 2001, quando a prioridade era o combate ao trabalho infantil. Depois de um tempo, houve a percepção de que, com as famílias mantidas nos lixões, já que de lá retiravam sua sobrevivência, as crianças inevitavelmente voltariam para essa situação.

De lá para cá, muitos avanços foram obtidos, sendo a PNRS o principal deles. Também foi instituído pelo MPT, em âmbito nacional, um grupo de trabalho chamado Cidadania Catadores, que produziu material para orientar os membros a atuarem nessa seara.

Esse material, elaborado pelas procuradoras do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, Simone Beatriz de Assis Rezende, Alzira Melo Costa e Marcela Monteiro Dória e pelo promotor de Justiça Saint-Clair Honorato Santos acabou sendo aproveitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o lançamento do 'Guia Encerramento dos Lixões e a Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis'.

Baixe aqui o Guia.

Paralelamente a isso, o governo federal criou em 2010 o Programa Pró-Catador, por meio do Decreto 7.405, com a finalidade de integrar e articular as ações voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos.

Tendo em comum a temática, houve uma aproximação entre CNMP e Secretaria-Geral da Presidência da República, que resultou na assinatura de um acordo de cooperação técnica. O instrumento prevê várias atividades, entre elas, a realização de seminários para apresentar aos estados os programas do governo federal para inclusão social e produtiva dos catadores.

“Além disso, com o evento, é possível saber a situação de cada estado, que programa tem, quanto de recurso recebeu, quais municípios serão beneficiados, enfim, trazer essa discussão de forma mais ampla, porque normalmente quando a gente vai falar com o gestor púbico a resposta é sempre a mesma, de que não tem dinheiro. Mas nós sabemos que não tem mais a desculpa de que a capacidade orçamentaria não permite resolver o problema, já que em muitos lugares já houve o repasse de verbas”, explicou a procuradora Margaret.

O seminário Pró-catador já passou, este ano, pelos estados da Bahia e do Piauí.

 

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