MPT defende no Senado fortalecimento das políticas públicas contra o trabalho infantil

Instituição participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa

15.07.2026 | BRASÍLIA (DF) A erradicação do trabalho infantil no Brasil exige fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância. Essa foi a avaliação da coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira, em audiência pública realizada em 9 de julho na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Fernanda Brito chamou atenção para as desigualdades que marcam o trabalho infantil no país. “O trabalho infantil tem cor, tem gênero e tem classe social. Sete em cada dez crianças em situação de trabalho infantil são negras”, destacou. Ela também diferenciou os afazeres domésticos compatíveis com o desenvolvimento infantil do trabalho infantil doméstico, uma das piores formas de exploração, e alertou para a exploração sexual de crianças e adolescentes, que atinge principalmente meninas.

A coordenadora nacional da Coordinfância também destacou que o trabalho infantil é consequência da pobreza, da fome e das desigualdades sociais, e que sua erradicação exige ações integradas de proteção social. “O trabalho infantil não combate a pobreza. Ele transmite a pobreza de uma geração para outra. A criança trabalha, estuda menos, qualifica-se menos e tende a ingressar na vida adulta em ocupações precárias”, afirmou.

A representante do MPT também ressaltou que o trabalho precoce compromete o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes, além de expô-los a acidentes e doenças ocupacionais. Segundo Fernanda Brito, políticas como educação em tempo integral, permanência escolar e aprendizagem profissional são instrumentos fundamentais para prevenir essa violação de direitos.

Ao falar sobre o debate legislativo em torno do assunto, a coordenadora nacional da Coordinfância manifestou preocupação com a proposta do Estatuto da Aprendizagem em tramitação no Senado. A procuradora regional do Trabalho alertou que a flexibilização das regras de contratação pode reduzir vagas de aprendizagem e enfraquecer uma das principais políticas públicas de prevenção ao trabalho infantil.

A audiência pública foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu o fortalecimento das ações de prevenção, fiscalização e proteção. A senadora ressaltou que, apesar da redução dos indicadores nos últimos anos, o trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos humanos que compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes e perpetua a pobreza e as desigualdades.

Assista aqui à audiência.

*Com informações da PGT

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