MPT-MT participa do lançamento do Emprega Lab e debate reintegração e empregabilidade de egressos do sistema prisional
20.05.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (19), do lançamento oficial do Emprega Lab em Mato Grosso, realizado durante o evento Plano Pena Justa e Empregabilidade no Segmento de Transportes, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
O encontro reuniu representantes do TJMT, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria de Justiça (Sejus-MT), Fundação Nova Chance, empresas concessionárias e instituições parceiras.
MPT-MT participa do lançamento do Emprega Lab e debate empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional
A procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, integrou a mesa institucional de abertura do encontro, ao lado de autoridades estaduais e nacionais ligadas ao sistema de justiça, transporte e políticas públicas de ressocialização.
MPT-MT participa do lançamento do Emprega Lab e debate empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional
Trabalho digno como instrumento de reinserção social
Durante sua fala, Zaffani destacou que o trabalho é um dos instrumentos mais eficazes para redução da reincidência criminal e promoção da dignidade humana, especialmente quando associado à qualificação profissional, proteção trabalhista e acompanhamento institucional.
MPT-MT participa do lançamento do Emprega Lab e debate empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional
Segundo a procuradora, políticas públicas voltadas à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas representam não apenas uma medida de inclusão social, mas também uma estratégia concreta de fortalecimento da segurança pública e de redução da reincidência.
“A reinserção social de pessoas presas e egressas não é responsabilidade isolada de um único órgão. Ela exige articulação permanente entre Poder Judiciário, Ministério Público, Executivo, sistema penitenciário, órgãos de fiscalização, entidades de apoio e setor produtivo. Não se trata apenas de preencher números ou cumprir formalidades contratuais. Trata-se de criar condições reais de reinserção social, com qualificação profissional, ambiente laboral seguro e acompanhamento institucional adequado”, pontuou.
MPT-MT participa do lançamento do Emprega Lab e debate empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional
A procuradora reafirmou, por fim, o compromisso do MPT-MT com a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas e com a construção cooperativa de soluções institucionais voltadas à inclusão social sustentável. “Queremos contribuir para que essa política pública funcione de maneira séria e eficiente”, frisou.
MPT-MT participa do lançamento do Emprega Lab e debate empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional
Mato Grosso é o primeiro estado do Centro-Oeste a receber o Emprega Lab
O Emprega Lab é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT, em conjunto com o CNJ, dentro da estratégia nacional Pena Justa – Emprega.
Mato Grosso foi escolhido como território-piloto nacional da iniciativa por reunir condições institucionais e operacionais consideradas estratégicas para implementação do projeto. A proposta prevê a criação de uma metodologia que poderá ser replicada em outros estados brasileiros, articulando Poder Judiciário, Executivo e setor produtivo para ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional.
A iniciativa é articulada nacionalmente pelo CNJ em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o MPT.
Autoridades presentes
Além da procuradora-chefe do MPT-MT, compuseram a mesa institucional o governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta; o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Joel Russi; a líder de Transportes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ana Beatriz Monteiro; a coordenadora-geral da Senappen, Cintia Rangel Assumpção; a gerente de Sustentabilidade e Inovação da ANTT, Claude Soares Ribeiro de Araujo; o gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), David Marques; o corregedor das unidades penitenciárias da Cuiabá e Várzea Grande, juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidelis Neto; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o supervisor do GMF/TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Ricardo Luiz Medeiros Meirelles; o ouvidor-geral do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo; e o secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso Valter Furtado Filho.
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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