MPT-MT reforça atuação contra o trabalho escravo e destaca importância da aprendizagem em evento na ALMT
Para o MPT, o trabalho precisa ser instrumento de vida, não de risco
18.03.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última terça-feira (17), do evento de lançamento do programa “Jovem Aprendiz na Assembleia Legislativa”, realizado no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.
Representando a chefia da instituição na solenidade, o procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava proferiu palestra orientativa sobre o papel do MPT no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, tema central da atuação institucional.
MPT-MT reforça atuação contra o trabalho escravo e destaca importância da aprendizagem em evento na ALMT
O evento reuniu, dentre outras autoridades, representantes da ALMT, incluindo o presidente da Casa, deputado Max Russi; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado; auditores-fiscais do Trabalho (AFTs); jovens aprendizes e instituições parceiras.
Da programação também constou a apresentação dos novos AFTs que atuarão no estado, reforçando a articulação entre instituições públicas.
MPT-MT reforça atuação contra o trabalho escravo e destaca importância da aprendizagem em evento na ALMT
Defesa do trabalho digno
Durante sua fala, o procurador destacou a responsabilidade dos AFTs na promoção de condições dignas de trabalho.
“Vocês estão imbuídos de uma grande missão, que é promover, zelar para que o trabalho seja um espaço de realização, de respeito à saúde, à segurança e à dignidade. Que ele seja um meio de vida e não um atalho para a morte”, afirmou.
MPT-MT reforça atuação contra o trabalho escravo e destaca importância da aprendizagem em evento na ALMT
Scorsafava ressaltou, ainda, que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige atuação coordenada entre instituições e compromisso permanente com a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador.
Aprendizagem como política pública
O procurador também destacou a aprendizagem profissional como instrumento estratégico de inclusão e prevenção ao trabalho irregular.
“O adolescente pode trabalhar a partir dos 14 anos, desde que em um regime protegido. A aprendizagem é o veículo por excelência dessa inserção no mercado de trabalho, pois concilia formação profissional e educação, sem prejuízo ao desenvolvimento escolar”, pontuou.
MPT-MT reforça atuação contra o trabalho escravo e destaca importância da aprendizagem em evento na ALMT
Ele enfatizou a importância das parcerias institucionais para viabilizar o cumprimento das cotas de aprendizagem e ampliar oportunidades para adolescentes e jovens.
“Essa parceria entre setor público e iniciativa privada é fundamental para garantir vagas de aprendizagem e promover a função social das empresas”, completou.
O programa
O programa “Jovem Aprendiz na Assembleia Legislativa” é uma iniciativa da ALMT em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e prevê a inserção de adolescentes e jovens no ambiente institucional, com acompanhamento e formação profissional.
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Os aprendizes do programa são contratados por empresas, como transportadoras, que têm dificuldade de inseri-los em seus próprios estabelecimentos, em função das peculiaridades de sua atividade ou dos locais de trabalho. Por isso, as aulas práticas ocorrem em outras entidades, como órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades de atendimento socioeducativo.
Estabelecimentos empresariais de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular, nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem, o número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Fotos: ALMT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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