MPT lança edição atualizada da cartilha sobre violência e assédio moral no trabalho

Textos foram adequados à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho

23.06.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edição atualizada da cartilha Violência e Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas. A nova edição mantém o formato original e o objetivo principal de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, com orientações sobre como identificar e denunciar a violência e assédio moral no trabalho, formas de prevenção a esse tipo de prática por parte de empregadoras e empregadores, além de boas práticas empresariais.

A nova versão da cartilha revisa e atualiza o conteúdo presente na primeira edição à luz da Convenção 190 e da Recomendação 206, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como evidencia o enfrentamento da violência e assédio na legislação atual. Em formato de perguntas e respostas, a cartilha traz informações relativas ao conceito de violência e assédio, suas modalidades, as novas leis vigentes de enfrentamento e prevenção, o que a vítima pode fazer, formas de provar a violência e o assédio moral no trabalho, entre outros pontos.

A atualização foi feita por integrantes do Grupo de Trabalho Assédio Eleitoral e a Convenção 190, que também atualizaram outras três cartilhas: Violência e Assédio Sexual no Trabalho - Perguntas e Respostas, O ABC da Violência de Gênero e Manual de Boas Práticas para Promoção de Igualdade de Gênero no Trabalho.

A coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Danielle Olivares Corrêa, falou sobre a importância desta atualização. “O trabalho desenvolvido inicialmente pelo GT Gênero foi um valoroso trabalho, mas em vista da grande evolução legislativa que ocorreu após a assinatura, pelo Brasil, da Convenção 190 da OIT, atualmente, em processo de ratificação, houve significativa evolução no conceito de 'violência e assédio', tornando a atualização do material institucional imprescindível", ressalta.

A publicação original foi elaborada por integrantes do Grupo de Trabalho Gênero.

Convenção 190 da OIT

A Convenção 190 da OIT entrou em vigor internacionalmente em 25 de junho de 2021, dois anos depois de ter sido adotada pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), e trouxe a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho.

No Brasil, esta convenção está em processo de ratificação e o MPT tem defendido que isso aconteça o mais rápido possível. A Convenção 190 é um marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos. Ela amplia conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho, aponta o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelece medidas práticas para lidar com casos de violação.

Acesse aqui a cartilha.

*Com informações da PGT

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