MPT alerta na Câmara sobre projetos de lei que fragilizam direitos trabalhistas

Audiência pública discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos

23.05.2025 | BRASÍLIA(DF) Em audiência pública na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o risco de retrocessos trabalhistas em propostas que tramitam no Congresso Nacional. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho da Casa e discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos.

A instituição foi representada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, que afirmou que discussões sobre regulamentação de plataformas digitais e trabalhadores autônomos ignoram conquistas históricas. “Trabalhadores estão pedindo o mínimo do mínimo, como se não houvesse Constituição, leis ou pactos internacionais que já garantam direitos fundamentais”, disse Carelli. “O século XX trouxe instituições para proteger a dignidade no trabalho. Não precisamos reinventar a roda, mas aplicar o que já existe”, completou.

Carelli criticou propostas que classificam trabalhadores como “autônomos” ou “empreendedores de si”, como o projeto do governo federal sobre motoristas de aplicativo.

Para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos, o procurador do Trabalho sugeriu três medidas: criar artigo de lei que reconhece trabalhadores de aplicativos como empregados por meio de artigo de lei, adotar a modalidade de trabalho intermitente criada na reforma trabalhista de 2017 e elaborar artigo de lei que classifica plataformas digitais como órgãos gestores de mão de obra e trabalhadores de aplicativos como trabalhadores avulsos.

A audiência pública foi solicitada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

Assista ao debate aqui

*Com informações da PGT

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