MPT-MT marca presença no 1º Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis

20.05.2025 | RONDONÓPOLIS Com foco no fortalecimento da cidadania e do acesso à justiça, foi realizado, na última quinta-feira (15), o 1º Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. A iniciativa, organizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) e coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A ação ocorreu no Ganha Tempo, no centro da cidade, e contabilizou mais de 1,2 mil atendimentos. O objetivo do mutirão é oferecer serviços essenciais à população em situação de rua, assegurando o exercício de direitos fundamentais, e contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades — por meio de atendimentos jurídicos, cadastro em programas sociais, serviços de saúde e emissão de segunda via de documentos.

O evento integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estabelecida pela Resolução CNJ n. 425/2021.

Representando o MPT-MT, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, destacou que o PopRuaJud é uma oportunidade de renovar o compromisso da instituição com a justiça social inclusiva e transformadora.

O box do MPT ficou ao lado do da Justiça do Trabalho, na ocasião representada pela juíza do Trabalho Karina Correia Marques Rigato, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. Faccioli reforçou a importância do trabalho coletivo das instituições do sistema de justiça. “Esse atendimento multifacetado da população em situação de rua, em um dia especialmente dedicado a ela, permite que haja o atendimento mais célere, direcionado e adequado quanto a diversas questões relacionadas a violações de direitos. Assim, as pessoas em situação de rua se sentem acolhidas e compreendidas, de modo que comparecem e podem, então, ter o pleno acesso à Justiça garantido, em todas as suas vertentes.”

O procurador do MPT também chamou atenção para a interseccionalidade que ocorre nesse contexto, salientando que é preciso ter um olhar atento para o fato de que as pessoas em situação de rua, além da vulnerabilidade pela condição econômica precária, muitas vezes também apresentam outras vulnerabilidades.

Exemplos disso podem ser revelados por atendimentos do MPT durante o mutirão: uma pessoa transexual e uma pessoa com deficiência auditiva foram atendidas pela equipe e formalizaram denúncias ao órgão envolvendo diversas irregularidades trabalhistas, inclusive discriminação, as quais resultaram na autuação de Notícias de Fato (NFs) para apuração dos ilícitos relatados. Elas também fizeram atermações na Justiça do Trabalho, iniciando o procedimento para ajuizar ação trabalhista individual sem advogado.

MPT-MT marca presença no 1º Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis

Documentos e Dignidade

O Mutirão PopRuaJud ofereceu uma ampla rede de serviços voltados a garantir a cidadania e a dignidade da população em situação de rua. Carlos Alberto do Nascimento, de 65 anos, chegou à cidade na madrugada de quarta-feira (14) para resolver questões processuais e ficou sabendo da realização do evento. Ele conseguiu, em apenas uma manhã, acessar seu processo, atualizar diversos documentos pessoais, fazer exame de vista e adquirir novos óculos. Nascimento também será assistido pela Defensoria Pública para negociar uma dívida de empréstimo consignado, que compromete quase todo o valor de seu benefício social.

Jozi Caroline de Oliveira sonhava com dignidade. Além de sofrer com o preconceito por estar em situação de rua, como mulher trans, também era vítima da invisibilidade por não ter acesso a documentos retificados. Com o mutirão, ela finalmente conseguiu atualizar a sua documentação com seu nome social. "Eu fiz a transição de gênero e busquei por anos ter meu nome social e hoje eu consegui. Isso é reconhecimento. Hoje tenho a sensação de estar viva!", comemorou.

Parceiros

Além do MPT-MT, o Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Justiça Federal (JF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ganha Tempo, Prefeitura de Rondonópolis, Polícia Militar de Mato Grosso, Exército Brasileiro, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de universidades públicas e privadas, instituições religiosas, empresas, organizações da sociedade civil, profissionais da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e voluntários(as).

*Com informações do TJMT e da DPEMT

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