MPT em Mato Grosso realiza a primeira edição estadual do Reconecta

03.09.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na última segunda-feira (2), a primeira edição estadual da Conferência e Exposição de Inclusão & Acessibilidade (Reconecta). O evento, conduzido pela Coordenadoria Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ocorreu presencialmente no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, com transmissão pelo Teams.

A iniciativa, que visa a conscientizar a sociedade brasileira sobre as condições das pessoas com deficiência (PCDs) e fomentar o respeito pelos seus direitos e dignidade, contou com apresentações do presidente da Associação Mato-grossense de Pessoas com Deficiência (AMDE), Leonildo Rodrigues dos Santos; do presidente da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Mato Grosso (FCD-MT), Mário Lúcio Guimarães de Jesus; da coordenadora de Responsabilidade Social e Inclusão do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Mato Grosso (Senai-MT), Denise Molina; da psicóloga e consultora de Recursos Humanos Luciene de Almeida Redondo; e do analista do Ministério Público da União (MPU) Márcio Fernandes dos Reis. Estiveram presentes, ainda, servidores(as), estagiários(as), funcionários(as) e comunidade.

Abertura

A coordenadora regional da Coordigualdade, procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, abriu o evento agradecendo a presença de todos(as). Observou, em seguida, que em 2008 o Brasil ratificou, com status de emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelas Nações Unidas, por meio da qual o Estado brasileiro se comprometeu, diante do cenário internacional e internamente, a eliminar barreiras, relacionadas tanto a atitudes quanto ao ambiente, que possam impedir a participação plena e efetiva dos cidadãos e cidadãs com alguma deficiência na sociedade.

Segundo a procuradora, o Brasil assumiu, também, o compromisso de garantir políticas públicas que promovam autonomia, independência, igualdade de oportunidades, acessibilidade, inclusão social e o combate à discriminação.

“Tornar os direitos da pessoa com deficiência conhecidos por todos e todas, e fazer um amplo debate sobre os mesmos, é o primeiro passo para que eles sejam efetivados e respeitados”, frisou a procuradora, que também falou sobre a Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e responsável pela criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e a Lei n. 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas.

“O Ministério Público do Trabalho está comprometido com a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e, sempre que busca o cumprimento da reserva de cargos – cota – e ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, promove a inclusão das pessoas com deficiência, tendo forte atuação neste sentido através da Coordigualdade”, reforçou.

O procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, por sua vez, destacou a relevância do projeto para o estado: “Hoje teremos a versão estadual do Reconecta, que, embora seja um evento já consolidado em outras regionais do MPT, está sendo realizado em Mato Grosso pela primeira vez. Então, preferimos fazer de uma forma que a gente possa entender a dinâmica e identificar os nossos parceiros no estado voltados para a causa da inclusão e da acessibilidade das pessoas com deficiência”.

Vasconcelos enfatizou, ainda, a atuação do órgão ministerial em relação ao tema. “O Reconecta reflete o compromisso do Ministério Público do Trabalho com a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, questão central para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nosso objetivo, como a doutora Cristiane mencionou, é reforçar a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão e de outras normativas voltadas a essa demanda, que são ferramentas essenciais na luta por um ambiente de trabalho acessível e pelo cumprimento da reserva de vagas em cargos da iniciativa pública e vagas da iniciativa privada”, disse.

Cerimônia

Em apresentação conjunta, os presidentes da AMDE e da FCD-MT falaram sobre a inserção das PCDs no mercado de trabalho e a acessibilidade nos municípios de Mato Grosso, abordando as dificuldades, os avanços e sugestões de melhorias a partir da colaboração público-privada em prol da causa.

Na ocasião, Santos e Jesus elogiaram a ação do MPT. Jesus ressaltou: “É um evento de grande importância porque o Ministério Público do Trabalho é um órgão que remete à fiscalização, não só à fiscalização, mas à atitude de fazer”.

A coordenadora de Responsabilidade Social e Inclusão do Senai-MT, Denise Molina, apresentou o Programa Senai de Inclusão e a iniciativa Mais Possibilidades (+Possibilidades), que têm como objetivo promover a inserção de PCDs por meio da formação profissional. Os projetos, lançados em parceria com as indústrias de bioenergia de Mato Grosso, representadas pelo Bioind-MT, têm sido realizados em 10 municípios do estado, fornecendo acompanhamento psicopedagógico e apoio preparatório e presencial no local do trabalho.

Sobre o evento, Molina comentou: “Participar do Reconecta é uma oportunidade de nos conectar com o MPT e reconhecer que precisamos fortalecer redes de saberes diferenciados, a fim de adquirirmos conhecimentos e traçarmos rotas alternativas visando a garantir que as pessoas com deficiência possam ter oportunidade de trabalhar com dignidade. Assim, vidas são transformadas”.

Encerramento

Ao final das apresentações, houve espaço para esclarecimentos e intervenções dos(as) presentes. O procurador-chefe finalizou a programação agradecendo a participação de todos(as) e convidando os interessados(as) para os próximos eventos da Coordigualdade regional, que serão realizados na terça-feira (3) e na quarta-feira (4), no Auditório da PRT23.

Reconecta

Com o objetivo de efetivar a Lei de Cotas, o MPT no Espírito Santo (MPT-ES) lançou, em 2018, o Projeto Reconecta, promovendo um ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e contribuindo para a ampliação do debate sobre inclusão e acessibilidade. Com o sucesso da primeira e da segunda edições, o MPT tornou o Reconecta uma iniciativa nacional em 2020.

A edição de 2024 acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro.

Referência: PA-PROMO 000204.2024.23.004/0

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