Após requisição do MPT-MT e de instituições parceiras, Prefeitura de Cuiabá se compromete com causa de indígenas Warao
1º/02/2024 – A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu, na última quinta-feira (25), a indicar três áreas públicas para acolhimento de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao, em atual situação de vulnerabilidade na capital. A iniciativa atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e de instituições envolvidas na causa, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) de Cuiabá.
A reunião com Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá, solicitada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Promotoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, foi realizada no Palácio Alencastro e abordou, ainda, a situação de suscetibilidade, exploração para o trabalho e mendicância de crianças venezuelanas na capital – a maioria delas identificadas nas ruas de Cuiabá são Warao, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD).
Estiveram presentes no encontro o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; o defensor público da União Renan Sotto Mayor; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Flávio José Ferreira; o padre Valdecir Mayer Molinari, do CPM; representantes do CMDCA; os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível da Infância e Juventude, e Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria Cível de Direitos Humanos; e os(as) secretários(as) municipais de SADHPD, Hellen Janayna Ferreira de Jesus; de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean dos Santos Silva; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento; de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; e de Educação, Edilene de Souza Machado.
Pautas
Prado ressaltou o risco enfrentado pelas famílias Warao com crianças nos semáforos e mencionou a criação de Grupo de Trabalho para lidar com a questão. Enfatizou a urgência na obtenção de área para abrigar os indígenas, visto que se encontram em terreno que será desocupado em breve. “Assim, estamos aqui para dividir e socializar essa preocupação com o Município, buscando fortalecer essa parceria para achar uma saída”, argumentou.
Vasconcelos, por seu turno, afirmou que “a disponibilização de uma área pela Prefeitura de Cuiabá para a moradia dos Warao representa um avanço significativo na luta travada pelo Grupo Interinstitucional pela garantia de direitos fundamentais sociais mínimos a essa população. Iremos, com certeza, com a parceria das entidades integrantes do Grupo de Trabalho e com o apoio dos governos municipal, estadual e federal, assegurar o respeito à dignidade dos Warao em solo cuiabano”.
Crema também enfatizou a urgência na garantia de área para abrigar referidas famílias. Ela comentou, ainda, a falta de creches e vacinação. “A área é primordial, sem ela não garantimos o mínimo. Sem a cessão e regularização de um espaço em que eles possam permanecer, torna-se difícil dar continuidade a outras ações, como escolas para as crianças”, explicou.
Schneider Neto, por sua vez, reconheceu que os Warao encontram em Cuiabá um local acolhedor, por mais hostil que seja a situação. O MPMT, então, solicitou ao prefeito, por meio de ofício assinado por todos(as) os(as) representantes das instituições e órgãos integrantes do Grupo de Trabalho, a avaliação da cessão de área municipal para abrigá-los.
Pinheiro se comprometeu a realizar o levantamento no prazo solicitado (15 dias) e a criar comissão para ouvir as necessidades dos indígenas venezuelanos em relação à moradia.
Dados
Conforme Relatório Técnico Socioassistencial da SADHPD, 239 famílias venezuelanas viviam em Cuiabá até novembro do ano passado, sendo 40 de indígenas Warao. Hoje, são 56 famílias indígenas, compostas por 141 adultos(as) e 89 crianças. De acordo com a Secretaria de Educação, há 691 venezuelanos(as) matriculados(as) na rede municipal de ensino.
Veja aqui mais registros da reunião.
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