MPT-MT e Justiça do Trabalho destinam cerca de R$ 11 mil para entidade que desenvolve cursos profissionalizantes em Rondonópolis

26/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 10,7 mil para a Obra Kolping de Mato Grosso, associação sem fins lucrativos que desenvolve cursos de aprendizagem e qualificação profissional para jovens e adultos(as) em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).

O recurso deve garantir a aquisição de três computadores para o laboratório de informática do Centro de Formação Profissional da Vila Operária, uma das três Comunidades Kolping (CK) localizadas em Rondonópolis. O valor destinado é decorrente da Execução de um Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC) descumprido por um empregador que atuava na região beneficiada, multado em R$ 40 mil.

Além da Obra Kolping, já foram beneficiadas com o montante a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR) e a Pastoral da Mulher Marginalizada (PMM) de Rondonópolis.

Segundo o presidente da entidade, Aladim Leodenis Loureiro, a aquisição dos novos computadores fomentará a qualidade dos cursos ofertados pela Obra Kolping no município, e permitirá que os(as) atendidos(as) “possam desenvolver suas capacidades cognitiva, física, afetiva, relação interpessoal, ética, de inserção social, garantindo a flexibilidade de espaços e tempos escolares, podendo exercer o papel de sujeitos ativos no processo de construção de uma futura identidade profissional”.

A procuradora do MPT Alice Almeida Leite explica que a Obra Kolping de Mato Grosso apresentou o projeto social de aquisição diretamente à 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. “Como os esclarecimentos requisitados pelo MPT foram devidamente prestados pela entidade beneficiária, o órgão ministerial não se opôs à destinação dos recursos. A respectiva prestação de contas deverá ser realizada no prazo determinado, com a apresentação de nota fiscal, registros fotográficos e demais documentos pertinentes”, pontua.

Obra Kolping

Fundada em 1849 na Alemanha pelo padre Adolfo Kolping, a Obra Kolping mantém comunidades em diferentes países. No Brasil, a primeira CK foi criada em São Paulo, em 1923. Cinco décadas depois, surgiu a primeira comunidade de Mato Grosso, em Juscimeira, município a 156 km da capital.

Atualmente, a Obra Kolping de Mato Grosso é formada por 32 CKs, distribuídas em 13 cidades: Araputanga; Campo Verde; Ita Biquara; Juscimeira; Cuiabá; Nova Brasilândia; Pedra Preta; Ranchão em Nova Mutum; Sinop; São José do Povo; São Pedro da Cipa; Várzea Grande; e Rondonópolis. Desse total, três estão concentradas em Rondonópolis.

As comunidades buscam articular ações que melhor atendam as condições da população onde estão localizadas, além de projetos pastorais. Por exemplo, em Sinop, são promovidos eventos sociais de arrecadação e trabalhos recreativos com idosos(as); em Várzea Grande, são desenvolvidas atividades na área de educação para crianças portadoras de necessidades especiais; e, em Cuiabá e Rondonópolis, são realizados cursos profissionalizantes de formação.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.

Referência: ExTAC 0000737-80.2017.5.23.0021

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