MPT e Justiça do Trabalho destinam cerca de R$ 60 mil para combate e prevenção ao câncer de mama em MT
18/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 59,9 mil para a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), município a 212 km ao sul de Cuiabá. O valor deve garantir a aquisição de uma impressora térmica de etiquetas, uma balança de bioimpedância, um aparelho de laserterapia e terapia fotodinâmica, caixas de filmes para mamografia digital e kits de agulhas para biopsia de mama.
A destinação foi autorizada pelo juiz do Trabalho André Yudi Hashimoto Hirata, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, após indicação feita pelo MPT. A Apor apresentou projeto ao órgão ministerial, solicitando valores para aquisição de equipamentos e produtos destinados à manutenção dos serviços prestados pela associação.
“A Apor desde 2016 realiza mamografia para as mulheres de Rondonópolis e os demais 18 municípios da região Sul de Mato Grosso. Até o mês de maio de 2023, já foram realizados 41.202 exames de mamografias, uma média de 491 por mês. Com este serviço já foram salvas várias vidas”, conta Edevaldo Narciso da Costa, presidente da Apor. “Desde 2021, contamos com uma profissional nutricionista com especialização em oncologia, que realiza atendimentos aos pacientes em tratamento oncológico. Quanto à fisioterapia, são atendidas uma média de 268 pacientes por mês”, acrescenta.
De acordo com o projeto apresentado, “os equipamentos serão destinados para a realização de exames de mamografia das mulheres que são devidamente encaminhadas pela Central de Regulação do SUS [Sistema Único de Saúde] ao Centro de Prevenção e Diagnóstico Precoce da Apor”.
Conforme a procuradora do MPT Alice Almeida Leite, titular do 2º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, “é inegável a atuação social da entidade beneficiada na área da saúde, durante 12 anos, buscando o diagnóstico precoce para um atendimento rápido e de qualidade na região”.
Outras destinações
Em 2020, um veículo para transporte de pacientes e familiares foi comprado para a Apor, graças a uma destinação de quase R$ 90 mil feita pelo MPT em conjunto com a Justiça do Trabalho. Em 2021, outra destinação, no valor de R$ 17 mil, permitiu que mais de mil exames de mamografia fossem realizados.
Este ano, as instituições destinaram, primeiramente, cerca de R$ 21 mil para compra de 33 caixas de filmes para realização de 1.124 novas mamografias e aquisição de uma pistola de punção de mama, para auxiliar na execução mais rápida e segura de biópsias. Posteriormente, houve a destinação de R$ 19,3 mil, que garantiu a compra de uma impressora para o mamógrafo.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.
Referência: ACPCiv 0000471-25.2019.5.23.0021
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