MPT-MT realiza audiência pública para debater importância das notificações de acidentes e doenças do trabalho
07/11/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, em outubro (19), audiência pública para debater a importância da regularização das notificações de acidentes de trabalho. A iniciativa, conduzida pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, integra o Projeto Nacional do MPT e é voltada, em especial, aos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas de Mato Grosso.
O evento, aberto à comunidade, foi realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, e transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams.
Estiveram presentes, além de membros(as) e servidores(as) do MPT-MT, integrantes do SESMT de empresas como a Amaggi e os Hospitais São Mateus, Santa Helena, Julio Muller, Hospital Geral, Complexo Hospitalar Cuiabá e Santo Antônio de Sinop; representantes de entidades sindicais; pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast-UFMT); e representantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho e do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST-MT).
A audiência
Os meios para combater a subnotificação que ocorre devido à irregular alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e à falta de emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foram pautas de destaque na audiência.
A reunião abordou, ainda, itens da recomendação expedida aos integrantes da SESMT em julho de 2022 no tocante à obrigatoriedade da emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) sempre que ocorrer acidente, doença ou morte, e à necessidade de que façam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do município onde a empresa está estabelecida, a fim de que seja criado um fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN.
Acidentes de trabalho
Apenas no ano de 2021, Mato Grosso registrou mais de 10 mil acidentes de trabalho. Destes, 101 resultaram em mortes de trabalhadores. Segundo Choairy, o número, apesar de elevado, é inferior à realidade, em razão da subnotificação.
O procurador salientou que a alimentação do SINAN incumbe à unidade de saúde responsável por atender qualquer pessoa acidentada ou doente por ocupação laboral (estagiários e trabalhadores informais, por exemplo) e não apenas trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Choairy levantou alerta para a importância do registro. “Na base de dados do MPT, é possível verificar que o número de CAT emitido em 2021 é maior do que as notificações registradas no SINAN. No entanto, por ser mais abrangente e não restrito apenas aos trabalhadores formais, esse número deveria ser maior”, frisou.
Registros
A importância dos registros também foi abordada na exposição de Edson Lima Ferreira, representante do CEREST-MT, que apresentou panorama de atuação desse órgão, especialmente no que tange às notificações que devam ser registradas no SINAN, ressaltando que a alimentação do sistema é de fundamental importância para a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador.
Ações preventivas
Por fim, o auditor fiscal do Trabalho Sílvio Teixeira destacou a importância de ações preventivas no combate às subnotificações, quais sejam, a participação em audiências e fóruns, a exemplo da campanha nacional de prevenção de acidente de trabalho.
Ao final, houve espaço para esclarecimento de dúvidas e intervenções dos participantes. Por fim, Choairy informou que o prazo para as empresas/SESMT e as unidades de saúde apresentarem condutas adotadas para cumprimento da recomendação expedida e reiterada na audiência pública é de 30 de janeiro de 2023.
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