MPT-MT promove Audiência Pública para debater importância das notificações de acidentes e doenças do trabalho
29/09/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vai promover, no dia 19 de outubro, às 09h, no auditório de sua Sede, em Cuiabá, uma Audiência Pública para debater a importância da regularização das notificações de acidentes de trabalho.
A iniciativa integra Projeto Nacional do MPT e é voltada, em especial, aos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas de Mato Grosso, mas também a outros representantes das entidades empresariais e sindicais, da sociedade civil, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, bem como a quaisquer outras pessoas interessadas em participar.
Leia aqui o edital de convocação.
O SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n. 4 (NR 04) do Ministério do Trabalho, tem a finalidade de “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”. O seu dimensionamento vincula-se ao número de empregados e ao maior grau de risco da atividade econômica principal e preponderante no estabelecimento.
Apenas no ano de 2021, Mato Grosso registrou mais de 10 mil acidentes de trabalho. Destes, 101 resultaram em mortes de trabalhadores. Segundo o procurador do Trabalho Bruno Choairy, o número, apesar de elevado, é inferior à realidade, em razão da subnotificação que ocorre devido à irregular alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e à falta de emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
“As notificações de agravos relacionados ao trabalho possibilitam a produção de informações para identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostrando-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores”, contextualiza o procurador.
Foram expedidas, para a Audiência Pública, mais de 50 notificações, encaminhadas a frigoríficos, empresas de vigilância, hospitais, sindicatos, federações, entre outros. O evento vai ao encontro da Agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, que em sua meta 8.8 destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.
Estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes de trabalho. Além das perdas humanas, há ainda a queda da produtividade, ocasionada por ambiente de trabalho inseguros ou insalubres.
De acordo com dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, no período de 2012 a 2021, o país gastou mais de R$ 119,5 bilhões com afastamentos acidentários. O valor, no entanto, não abrange custos de natureza administrativa, judiciais e despesas para o sistema de saúde. Neste mesmo período, ocorreram quase 6,3 milhões de acidentes de trabalho, o que representa um caso a cada 50 segundos, e foram registrados mais de 23 mil óbitos decorrentes de acidente de trabalho (1 morte a cada 3h51m28s).
Recomendação
Na Audiência Pública, o MPT também esclarecerá os itens da Recomendação expedida aos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em julho deste ano, no que diz respeito à obrigatoriedade da emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) sempre que ocorrer acidente, doença ou morte, e à necessidade de que façam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município onde a sua empresa está estabelecida, a fim de criar um fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN.
Todos os Serviços ou Unidades de Saúde, públicos ou privados, incluindo o SESMT, devem fazer a notificação compulsória no SINAN toda vez que se tratar de agravo à saúde do trabalhador, como acidentes de trabalho, independentemente de sua gravidade; acidentes de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais relacionados ao trabalho; lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); entre outros.
SINAN
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foi implantado de forma gradual no país a partir de 1993, como parte do conjunto de Sistemas de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), alimentado por meio da notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo facultado aos estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu art. 269, caracteriza-se como crime contra a Saúde Pública a "Omissão de Notificação de Doença cuja notificação seja compulsória", com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Além disso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 169, é obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Empresas e entidades notificadas a participar da Audiência Pública:
- FETIEMT;
- SINDICATO DOS EMPREGADOS DE SAÚDE;
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT;
- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO;
- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO;
- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA EM MATO GROSSO;
- ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MEDICINA DO TRABALHO;
- ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO;
- SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO;
- FEDERAÇÃO TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE MT;
- FEDERAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS DE MATO GROSSO;
- JÚLIO MULLER EBSERH;
- COMPLEXO HOSPITALAR DE CUIABÁ;
- HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO;
- HOSPITAL REGIONAL DE SINOP;
- HOSPITAL METROPOLITANO DE VÁRZEA GRANDE;
- HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA;
- PRONTO SOCORRO DE CUIABÁ;
- HOSPITAL SAO LUCAS - LUCAS DO RIO VERDE;
- HOSPITAL SANTO ANTÔNIO EM SINOP;
- HOSPITAL 13 DE MAIO EM SORRISO;
- HOSPITAL GERAL;
- HMC E HMSB;
- HOSPITAL FEMINA;
- HOSPITAL SÃO MATEUS;
- HOSPITAL SANTA HELENA;
- HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA;
- SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS;
- BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA CAMPO VERDE;
- USINA BARRALCOOL S/A BARRA DO BUGRES;
- AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA SAPEZAL;
- PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA CUIABÁ
- ALMEIDA E CALDAS LTDA CUIABÁ;
- BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL;
- AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA EM RRONDONÓPOLIS;
- MINERVA S.A. MIRASSOL D'OESTE;
- MINERVA S.A. PARANATINGA;
- JBS PONTES E LACERDA;
- JBS ARAPUTANGA;
- UNIAO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA NOVA MARILÂNDIA;
- AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA CAMPO NOVO DO PARECIS;
- JBS CONFRESA;
- NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. NOVA MUTUM;
- RUMO MALHA NORTE S.A;
- JBS BARRA DO GARÇAS;
- GUANABARA AGRICOLA NOVA OLÍMPIA;
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A;
- JBS DIAMANTINO;
- IEMAT;
- SECURITY SEGURANÇA LTDA;
- SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA;
- BRF NOVA MUTUM;
- MARFRIG VÁRZEA GRANDE;
- MARFRIG TANGARÁ.
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