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MPT e Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promovem audiência coletiva

21/06/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promoveram, na última quarta-feira, 15 de junho, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso (PRT23), uma audiência coletiva para discutir os danos sociais e ambientais dos agrotóxicos. O objetivo do evento foi propiciar um espaço para compartilhamento de experiências a respeito de normas de regulamentação relativas à utilização desses produtos.

Participaram representantes de municípios mato-grossenses, presencial e telepresencialmente, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com o procurador do Trabalho Bruno Choairy, coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, um dos pontos que poderiam ser regulados de forma diversa diz respeito à distância mínima de 90 e 500 metros entre as áreas aplicadas pela via terrestre e aérea, respectivamente, e povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água e nascentes. "Essa distância é muito aquém daquilo que seria necessário para a preservação da saúde e a segurança da população. Os municípios podem suplementar normas estaduais e federais para ampliar a proteção da saúde, como ficou claro durante a pandemia", destacou.

Os pesquisadores e docentes da UFMT Marcia Leopoldina Montanari Corrêa, Wanderlei Antônio Pignati e Jackson Rogério Barbosa expuseram alguns resultados de pesquisas realizadas pelo Neast com indicadores de saúde e toxicológico, por meio da análise de água potável, água da chuva, alimentos, além do sangue e urina de trabalhadores de regiões agrícolas. 

Segundo a professora Márcia, há uma tendência de crescimento na detecção de resíduos das substâncias ao longo dos 15 anos de pesquisas desenvolvidas pelo Neast. "A contaminação ambiental está tão expressiva que esses resíduos, que não têm características de permanecer na água, têm sido frequentemente detectados. Além disso, foi observado um aumento nos casos de câncer infantojuvenis, nos casos de aborto e de má formação fetal nos municípios próximos a regiões agrícolas”, acrescenta. Entre os municípios com maior incidência de aborto citados no estudo publicado estão Nova Lacerda, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Alto Taquari, Campo Verde, Nova Santa Helena, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Matupá.

Regiões impactadas

No ano passado, reuniões realizadas pelo fórum promoveram a apresentação de pesquisas sobre a presença de agrotóxicos nas águas da comunidade do Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D ‘Oeste, e da comunidade de Jejum e do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé, realizadas pela FASE em parceria com o Neast.

Para Laura Ferreira, coordenadora estadual da Conaq, o fórum foi de suma importância para dar visibilidade às ações que acontecem dentro dos territórios quilombolas e mostrar como as comunidades vêm sendo impactadas. "Essa reunião foi um marco inicial para podermos nos fortalecer e unificar na luta para que não haja essa violação de direitos tão grande como está acontecendo", afirma.

Segundo a educadora da FASE Franciléia Paula de Castro, a audiência foi fundamental para discutir estratégias e ações para garantir a segurança e a saúde da população afetada. "Esse é um problema que não envolve só as comunidades onde as pesquisas foram realizadas, mas sim todas as esferas de poder, todos os órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura, que são órgãos que deveriam fazer a fiscalização e o controle de agrotóxicos no Mato Grosso e no Brasil como um todo", finaliza.

 

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