Edital de Desfazimento de Materiais de Consumo 01/2022
23/03/2022 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, sediada na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, CEP 78.050-258, por meio da Comissão Especial para Desfazimento de Materiais de Consumo, constituída pela Portaria nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, torna público o processo de desfazimento de materiais de consumo ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis, em conformidade com a Lei 8.666/93 e o Decreto nº 9.373/2018.
O(a) interessado(a) deverá efetuar o cadastro no link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/. Após acessar a página do Protocolo Administrativo Eletrônico da PRT23, basta seguir as orientações. Após a validação do cadastro, é preciso protocolar a solicitação de doação no PGEA nº 20.02.2300.0000093/2021-64, informando o lote desejado, conforme o modelo constante no Anexo II.
O prazo para manifestação dos(as) interessados(as) é até o dia 11/04/2022.
Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para a servidora Elcy Luiza e Silva Mendonça, da Comissão Especial para Desfazimento de Materiais de Consumo, por meio do endereço eletrônico prt23.logistica@mpt.mp.br.
