A condenação determina 16 obrigações que incluem cobertura contra chuvas na recepção dos corpos para necropsia, climatização do prédio e sabonete e papel para higiene dos servidores

06/02/2023 - Uma série de irregularidades no prédio do Instituto de Medicina Legal (IML) em Sinop levou a Justiça do Trabalho a condenar o Estado de Mato Grosso a cumprir 16 obrigações para reduzir os riscos à saúde e segurança dos servidores da Polícia Técnica que atuam na identificação pessoal e em exames de necropsia. Proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação teve como base duas inspeções realizadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Tanto na primeira fiscalização quanto na segunda, ocorrida quase seis meses depois, foi constatado o descumprimento de diversos pontos da legislação trabalhista.

Publicação será lançada em comemoração dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap)

Brasília | 06/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro comemorativo dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Os artigos podem ser enviados até o dia 30 de março para o e-mail mpt.conap@mpt.mp.br.

06/02/2023 – 33 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso em 2022, em operações conduzidas pelos grupos móveis de fiscalização que contam com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre 2019 e 2021, foram 49 resgatados no estado. Integram os grupos a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP); o MPT; o Ministério Público Federal (MPF); a Defensoria Pública da União (DPU); a Polícia Federal (PF); e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Destinação feita à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis beneficiou mulheres de 19 municípios da região sul de MT

03/02/2023 – Aliados de longa data das ações de combate ao câncer de mama, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 21 mil para a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor). O valor garantiu a compra de 33 caixas de filmes para realização de 1.124 novas mamografias e a aquisição de uma Pistola de Punção de Mama, para auxiliar na execução mais rápida e segura de biópsias.