MPT firma TACs para combater subnotificação de acidentes do trabalho em MT

“Sem reconhecer nem notificar tais acidentes, as empresas deixam de conhecer do que estão adoecendo os trabalhadores, inviabilizando, consequentemente, a adoção de providências para combater os fatores de risco”, reforça o MPT

09/03/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) no âmbito do Projeto Nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, conduzido pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), com o objetivo de combater a subnotificação nas maiores empresas do estado no que diz respeito à emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

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MPT obtém liminar em face de empresa por quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho

07/03/2023 - A Justiça do Trabalho deferiu parcialmente liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em ação civil pública (ACP) movida contra a filial estadual da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Segundo o MPT, o estabelecimento possui quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho, demonstrando resistência em comunicar às autoridades competentes os agravos ocorridos com seus(suas) empregados(as).

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