22.04.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem a público externar a sua preocupação com os desdobramentos do reconhecimento da Repercussão Geral do Tema 1389 e da decisão monocrática prolatada no bojo da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603, quanto à suspensão nacional da tramitação de todos os processos trabalhistas que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

22.04.2025 | BRASÍLIA (DF) É com profundo pesar que registramos o falecimento do Papa Francisco, líder espiritual de incomparável dedicação à justiça social, à proteção dos mais vulneráveis e à promoção da dignidade humana. Sua vida foi marcada por um compromisso incansável com os pobres, os marginalizados e com a defesa da Casa Comum, nosso planeta.

14.04.2025 | CUIABÁ · ROO · SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do expediente em todas as suas unidades (Cuiabá, Rondonópolis e Sinop) nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril de 2025, em virtude dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes.

14.04.2025 | CUIABÁ A convite do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Cuiabá, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no fim de março, de evento voltado a alunos dos cursos de Aprendizagem Industrial (Jovem Aprendiz) e em Segurança do Trabalho, com o objetivo de conscientizá-los acerca de direitos trabalhistas e da importância de um ambiente laboral seguro.