28/05/2015 - A Justiça do Trabalho acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e proibiu que a unidade da JBS S/A em Araputanga, a 345 km da capital, encerre suas atividades ou promova nova dispensa em massa sem prévia negociação com o sindicato, mediada pelo MPT. A medida visa reduzir o impacto econômico e social na região, estabelecendo, se for o caso, critérios que protejam os que se encontram em condição mais vulnerável. O descumprimento da decisão implicará pagamento de multa de 10 milhões de reais.

Por Amanda Fernandes Ferreira Broecker*

Nos últimos 50 anos, o Direito do Trabalho tem sofrido severos ataques, sob a retórica da modernização e da maior competitividade empresarial. A lei do FGTS e do contrato temporário, o banco de horas, dentre outras, são alterações que objetivaram flexibilizar e reduzir direitos historicamente conquistados. 

26/05/2015 - A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região deliberou, por unanimidade, pela manutenção da decisão que condenou a unidade da BRF em Mirassol D'oeste, no sudoeste de Mato Grosso, a pagar 300 mil reais por danos morais coletivos. A ação, que havia sido julgada em outubro do ano passado pela Vara do Trabalho da cidade, foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) após a comprovação de que a multinacional, dona das marcas Perdigão e Sadia, expôs centenas de trabalhadores a risco grave de acidente de trabalho envolvendo amônia.

22/05/2015 - Os atores Wagner Moura e Priscila Camargo participaram, no início deste mês, da gravação de uma campanha de combate ao trabalho infantil. O vídeo, que está sendo produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de mobilizar a sociedade a contribuir para a erradicação dessa prática ilegal, será lançado na próxima semana, para marcar o início dos eventos alusivos ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.