MPT Entrevista: procurador fala sobre regulamentação do trabalho doméstico

05/06/2015 - Dois anos após a aprovação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72), foi sancionada na última segunda-feira, pela presidente Dilma Rousseff, a lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. A partir de agora, os direitos da categoria são equiparados aos dos demais trabalhadores e as empregadas e os empregados domésticos passam usufruir também de garantias como o pagamento de horas extras e de adicional noturno, seguro desemprego, salário família e acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até então, o depósito do FGTS era uma opção do empregador. Agora, será obrigado a recolher o benefício.

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Friboi, a campeã nacional em acidentes

Dados do Ministério da Previdência mostram que a JBS, dona da marca Friboi, é a campeã em acidentes de trabalho em frigoríficos no Brasil

04/06/2015 - Nos comerciais da Friboi na TV, o roteiro se repete. O ator Tony Ramos faz uma visita-surpresa à casa de um consumidor, para perguntar qual carne costuma comprar, e encontra um produto da marca na geladeira. “Carne confiável tem nome”, diz o artista. Quando fiscais aparecem repentinamente nas unidades da JBS, dona da Friboi, o resultado tende a ser previsível como a propaganda. Irregularidades e violações de direitos trabalhistas são tão frequentes que deixaram 7.822 funcionários da empresa doentes ou incapacitados para o trabalho nos últimos quatro anos. Isso equivale a cinco acidentes por dia durante todo o período.

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A busca pela dignidade do trabalho doméstico: um longo caminho

Por Renan Bernardi Kalil*

03/06/2015 - O trabalho doméstico possui grande dimensão social no Brasil. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, somos o país que mais emprega trabalhadoras e trabalhadores domésticos: 7,2 milhões. Desse total, 6,7 milhões são mulheres e 500 mil são homens. A maioria das mulheres é negra.

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Greve no transporte coletivo: MPT defende mais diálogo entre trabalhadores e empresas e menos interferência de órgãos estatais

02/06/2015 - Após dois dias de greve, representantes dos trabalhadores e das empresas do transporte coletivo da Grande Cuiabá chegaram a um acordo na última sexta-feira (29), em audiência de quase cinco horas realizada pela Justiça do Trabalho. A conciliação contou com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), obrigatória nos casos em que há suspensão de atividades consideradas essenciais.

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Trabalho em frigorífico é pauta da Semana Jurídica do TRT-MT

29/05/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou na manhã da última quarta-feira (27) da Semana Jurídica do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). O evento, promovido pela Escola Judicial do Tribunal, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu magistrados de todo o estado.

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