Por Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani*
24/08/2015 - O direito à desconexão pode ser definido como aquele que assiste ao trabalhador de não permanecer sujeito à ingerência ou a solicitações do respectivo empregador em seu período de descanso. Dito de outro modo, o obreiro tem o direito de se afastar totalmente de seu ambiente de trabalho e, assim, permanecer desligado ou “desconectado” do serviço naqueles períodos reservados ao descanso.
21/08/2015 - A Justiça trabalhista concedeu ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), na última quinta-feira (13), uma liminar que obriga a JBS S/A, dona das marcas Friboi e Seara, a adotar medidas capazes de detectar possíveis casos de contaminação de empregados e ex-empregados por brucelose, uma doença crônica transmitida pelo contato direto com animais doentes ou pela ingestão de leite não pasteurizado e produtos lácteos contaminados.
A segunda audiência pública acontece no dia 11 de setembro, em Sorriso, região norte de Mato Grosso
21/08/2015 - Preocupados com os impactos causados ao meio ambiente e à saúde da população pelo uso de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses, o Comitê Multi-institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, formado pelo Poder Judiciário e mais 10 entidades públicas, se reuniu nesta sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A empresa, detentora das marcas Friboi e Seara, deverá cumprir uma série de obrigações sob multa de R$ 50 mil por dia.
21/08/2015 - A Justiça do Trabalho condenou a unidade do frigorífico JBS em Confresa a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. A empresa foi denunciada por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) pelo não pagamento das horas ‘in itinere’ (deslocamento casa/trabalho/casa). Os empregados trabalham em local de difícil acesso e não usufruem de transporte público regular no município. O valor da condenação deverá ser revertido para a comunidade local para a construção de ciclovias e passarelas suspensas na BR-158 e na MT-430.
20/08/2015 - O subprocurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, será o novo procurador-geral do Trabalho para o biênio 2015/2017. O mandato começa a partir do dia 22 deste mês. A nomeação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).