MPT pede a extinção de ação da DPU que ataca ações afirmativas para jovens negras e negros
Parecer protocolado nessa terça-feira (13) destaca que autor da ação violou o princípio do defensor natural e cometeu desvio da finalidade da Defensoria Pública de assistência jurídica dos necessitados, bem como da habitual proteção de grupos sociais discriminados
15/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nessa terça-feira (13) parecer em que requer a extinção ou a declaração de total improcedência da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo a negros (pretos e pardos), lançado em setembro. No parecer, o MPT também requer a rejeição do pedido de tutela de urgência, porque inexistente direito ou risco de violação de interesse protegido pelo ordenamento constitucional.