MPT na Escola contará com a participação de 10 municípios mato-grossenses

12/05/2016 - “Brincar, estudar, viver... Trabalhar só quando crescer”. Foi com esse mote que o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) deu início, no dia 28 de abril, à primeira etapa do curso de formação dos coordenadores municipais do “Projeto MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil”, que pelo 4º ano seguido está sendo desenvolvido no estado. Educadores de 10 municípios mato-grossenses participaram da capacitação, realizada na sede da instituição, em Cuiabá.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, explica que o MPT na Escola é um projeto estratégico que busca combater o trabalho infantil por meio da prevenção. “A ideia é promover a conscientização e romper com as barreiras culturais que perpetuam o ciclo nefasto do trabalho infantil”.

Segundo a procuradora, é necessário desmistificar a ideia de que trabalho infantil promove, de alguma maneira, a elevação do caráter e da dignidade da criança, e combater a ideia de que é 'melhor trabalhar do que roubar'. “À criança não tem que ser dada a opção entre algo ruim, que é trabalhar, e outro péssimo, que é correr o risco de envolver-se com a criminalidade. Ou as pessoas acham que criança que está na rua trabalhando não corre nenhum risco? Devem ser proporcionadas alternativas boas de educação e o desenvolvimento pleno das capacidades das crianças e dos adolescentes", enfatizou.

Durante o evento, a procuradora explicou o funcionamento do projeto para os educadores convidados, apresentou o material a ser utilizado em sala de aula e abordou a legislação trabalhista básica sobre o tema. Em seguida, a fisioterapeuta Dúbia Beatriz Oliveira Campos, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), falou sobre as consequências físicas e psicológicas que sofrem as vítimas dessa exploração.

A coordenadora do MPT na Escola em Santa Rita do Trivelato, Celma Regina Mendes dos Santos, afirmou que o projeto obteve um destaque muito expressivo no município e que por meio dele foi possível identificar e combater casos de trabalho infantil de alunos das escolas participantes. “No decorrer do projeto, identificamos alguns casos e procuramos os pais para explicar os danos causados pelo trabalho infantil, tanto psíquico, físico e cognitivo às crianças”.

De acordo com a educadora, desde que o projeto começou a ser desenvolvido na cidade, em 2013, houve um empenho grande por parte dos estudantes e professores e de toda a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Realizamos várias ações, entre elas, palestras com psicóloga, fisioterapeuta, com os próprios alunos, professores, conselho tutelar e promotor da vara da infância e da juventude. Este ano estamos muito motivados a participar e temos a certeza de que conseguiremos avançar muito mais na redução do trabalho infantil. Tenho a convicção de que este projeto faz a diferença em nosso município”, disse.

Já a coordenadora do MPT na Escola em Nova Mutum, Elizabete Costa Guimarães, destacou a importância da inclusão de assuntos relativos aos direitos da criança e do adolescente no currículo das unidades escolares. Sobre a capacitação promovida pelo MPT, ela afirmou: “É um momento de reflexão permanente, em que nos aprofundamos nos conhecimentos relativos à legislação e, sobretudo, nas orientações pedagógicas de como abordar o assunto em sala de aula”.

A coordenadora pedagógica comentou, ainda, sobre a motivação de continuar coordenando o projeto, papel que desempenha desde 2013. “Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito ao pleno desenvolvimento da infância é um compromisso de toda sociedade e a escola é um espaço propício para sensibilizar e conscientizar a comunidade dos prejuízos do trabalho infantil”.

O evento também contou com a participação da assessora jurídica Marina Jacob Noronha, com a palestra “Trabalho infantil artístico e esportivo”, e do assessor jurídico Marcos Gabriel da Silva, cuja apresentação, “Trabalho Infantil Doméstico”, promoveu intensos debates - entre eles os limites entre a exploração do trabalho e a aceitável atribuição de pequenas tarefas domésticas que visam auxiliar a família e desenvolver o sentido de responsabilidade da criança e do adolescente.

Para a procuradora do Trabalho Amanda Broecker, a capacitação aproxima o MPT da realidade dos municípios e, ao mesmo tempo, capacita os educadores que lidam diretamente com as vítimas de trabalho infantil. Ela avalia como positivo o resultado do curso. “O projeto MPT na Escola vem sendo desenvolvido com êxito no Estado do Mato Grosso, em razão do empenho dos educadores de levar o debate sobre os prejuízos do trabalho infantil para as salas de aula. É relevante a conscientização da comunidade escolar sobre a necessidade de combate ao trabalho infantil, o qual gera baixo rendimento e abandono escolar. A educação tem um papel tranformador da realidade social”.

 

Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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