Em audiência pública, MPT debate assédio moral e prejuízos da terceirização

04/05/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quinta-feira (30), em Lucas do Rio Verde, cidade localizada a 350 km de Cuiabá, de audiência pública para falar sobre assédio moral e os prejuízos da terceirização sem limites. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Lucas do Rio Verde (Sinserp) e pela Câmara de Vereadores local.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho falou para uma plateia de mais de 400 pessoas. Ele explicou que o assédio moral caracteriza-se pela frequência com que ocorre. “É toda e qualquer conduta abusiva, como gestos, palavras, comportamento e atitudes, que atente, por sua repetição e sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica e física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho”, resumiu.

Segundo Daroncho, a sutileza também é uma das ferramentas usadas pelo assediador. “A vítima só percebe a diferença no tratamento quando o compara com o que é dado a outros colegas de trabalho”, complementa. Durante a palestra, ressaltou que o assédio moral é um fenômeno social que atinge trabalhadores do mundo inteiro, mas que só começou a ser estudado há pouco mais de duas décadas. O fato, afirma, possibilitou finalmente a divulgação do problema, as denúncias e as ações de combate e prevenção.

O procurador também apresentou dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Confrat) que, já em 2011, apontavam que o percentual de vítimas no setor atingira os 66%. “As empresas estabelecem metas inalcançáveis e planejam estratégias que incentivam a concorrência no trabalho. Isso contamina o ambiente de trabalho e coloca os funcionários uns contra os outros”, observa.

Ele, que respondeu a diversos questionamentos feitos pelos presentes, orientou as eventuais vítimas a se munirem de provas contra o agressor, seja ele o chefe (descendente), um colega de trabalho de mesmo nível hierárquico (horizontal) e/ou um subordinado (ascendente).

De acordo com o procurador, é preciso anotar as ocorrências e elencar possíveis testemunhas, recorrer ao apoio técnico e familiar, buscar ajuda de sindicatos e instituições que defendam os direitos do trabalhador, bem como evitar conversar com o assediador de maneira isolada. “A pessoa que assedia alguém é, antes de tudo, um covarde. Um covarde que na maioria das vezes não tem coragem de assumir o mesmo comportamento na frente dos outros”, salienta.

Daroncho esclareceu que o MPT atua contra o assédio moral, mas que, para isso, as informações precisam ser consistentes. Disse, ainda, que o órgão está à disposição da sociedade para receber denúncias, pessoalmente ou eletronicamente, e concluiu agradecendo a acolhida. “É sempre um prazer falar para as pessoas, aproximar as instituições que muitas vezes estão distantes da população, trazer informações sobre o que é feito. Além disso, sempre aprendo com as perguntas porque ficamos sabendo das questões que afligem os trabalhadores”.

Mariama de Sá é um desses trabalhadores. Ela ficou um ano e seis meses afastada da empresa onde trabalhava por ter desenvolvido um quadro de depressão decorrente do assédio moral de um ex-gerente. Ela comentou sobre a palestra e sobre a importância de serem abertos canais de comunicação como esse. “Foi bom porque tem muitas coisas que a gente não tem acesso. Digo pessoalmente mesmo, não só em redes sociais, mas uma pessoa que venha resumir e passar uma coisa clara”.

As psicólogas Mayara Techio e Alline Teixeira enfatizaram que a depressão é uma das consequências mais comuns para quem vive essa experiência. “Qualquer assédio gera consequências psicológicas na vítima que, se não tratadas, ficam para o resto da vida. Então a proteção em termos de saúde é sempre buscar ajuda médica, psiquiátrica. Quanto antes se buscar orientação, ajuda de um profissional, melhor. É a mesma coisa que uma dor de dente. Se não tratada, pode virar um canal. A tristeza que é recorrente, se não tratada, pode virar uma depressão”, pondera Mayara.

“A gente tende a tratar os problemas emocionais de maneira diferente dos problemas físicos, como se fossem menos importantes. Mas a dor emocional dói muito mais que a dor física, quem já teve sabe disso. A dor física você trata na hora com remédio, já a dor emocional você precisa passar por um tratamento mais prolongado”, acrescenta Alline.

Terceirização ou Precarização?

A vereadora Cleusa Terezinha Marchezan de Marco, que enviou o convite ao MPT, declarou que o evento também serviu para marcar o Dia do Trabalho, instituído em 1º de maio, e debater um assunto que tem tirado o sono dos trabalhadores brasileiros: o Projeto de Lei 4.330/04, que visa autorizar a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrs, Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, BNDS, Correios, empresas de energia elétrica, entre outras).

“Essa é uma das pautas de nossa luta e requer a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representa a precarização das relações de trabalho e o aumento do lucro das empresas”. A vereadora também destacou que, da Bancada de Mato Grosso na Câmara Federal, apenas um deputado manifestou-se contra o PL na primeira votação. “Se vocês votaram nesses deputados federias, cobrem deles que assumam uma postura diferente, de defesa dos interesses da população”.

A presidente do Sintep em Lucas do Rio Verde, Tânia Cristina Jorra, também criticou o projeto. “A terceirização está acabando com os direitos trabalhistas. Nós, como trabalhadores, lutamos muito para conseguir esses direitos e estamos vendo toda a luta cair por terra”.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho contribuiu com o debate advertindo que, em geral, os terceirizados ganham 23% a menos que os trabalhadores com vínculo empregatício direto, têm dificuldade de se organizar em sindicatos e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho. “Essa é uma oportunidade de fazer com que as pessoas entendam como a terceirização sem limites pode ser ruim para os trabalhadores. Espero que as informações repassadas hoje ajudem a mobilizar a sociedade contra a terceirização sem limites”.

Leia críticas de procuradores do Trabalho sobre o PL da Terceirização aqui: http://goo.gl/whwbDN e http://goo.gl/hDs8bV

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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