Alunos de escolas públicas vão concorrer a 200 mil reais no Prêmio MPT na Escola

20/04/2015 - Mais de meio milhão de estudantes de escolas públicas, de todas as regiões do país, vão usar a arte como alerta sobre as consequências do trabalho infantil. As melhores produções poderão concorrer ao Prêmio MPT na Escola, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) para fortalecer, no Brasil, o sistema de garantias de direitos a crianças e adolescentes. O valor total do prêmio será de 200 mil reais, sendo 50 mil reais para cada  uma das quatro categorias - contos, esquete teatral, música e pintura.

Disputarão a premiação alunos de instituições de ensino participantes do programa “MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil”, que hoje mobiliza mais de 2.800 instituições públicas de ensino, em 17 estados do país. Em Mato Grosso, a primeira Oficina de Formação dos Coordenadores Municipais deste ano ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, na capital.

De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), quase 3,2 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos de idade trabalham. O Estado de Mato Grosso ocupa a 13ª posição no ranking: das 672.386 crianças e jovens de 5 a 17 anos, 52.240 estão em condição de trabalho.

Mas nem todo tipo de exploração aparece nas pesquisas. “A forma invisível do trabalho infantil é a mais difícil de combater. Ainda é comum ver crianças trabalhando, por exemplo, como domésticas em casas de famílias, por isso é preciso oferecer às crianças e aos jovens noções de seus direitos e deveres, por meio da inclusão do tema trabalho infantil na proposta pedagógica e no currículo do ensino fundamental das escolas”, explica a procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker.

O projeto

O Projeto MPT na Escola tive início com o objetivo de expandir, para todo Brasil, as estratégias de combate ao trabalho infantil adotadas pelo Ceará. Entre 2008 e 2014, o estado nordestino conseguiu reduzir pela metade os casos de exploração, graças ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

Em Mato Grosso, a ideia foi implantada pela primeira vez em 2009. Até 2011, tinha alcançado mais de 30 mil alunos de 179 escolas da Grande Cuiabá. No interior do estado, o número de alunos envolvidos chegou a 28.176 em 29 municípios.

Em 2013, participaram da ação 93 escolas, 1.220 professores e 21.357 alunos, muitos deles do município de Várzea Grande. Adriana Roberta Domingos, representante da Secretaria de Educação da cidade, que é vizinha a Cuiabá, falou sobre o seu envolvimento com o projeto nos anos de 2013 e 2014.

“Essa parceria de dois anos propiciou às escolas participantes um conhecimento mais abrangente acerca do combate ao trabalho infantil e de tudo que diz respeito ao tema. Através de capacitações, coordenadores e professores desenvolveram trabalhos maravilhosos com os alunos, desde a apresentação da cartilha até o início das atividades, com a produção de poesias, paródias, teatro, dança, culminando com as apresentações/exposições desse material produzido”, conta.

Ela elogia a iniciativa e aponta os benefícios da adesão ao programa. “Outro fator positivo foi a aceitação dos pais. Através de palestras sobre variados temas, a maioria concordou sobre a gravidade da situação que muitas crianças vivem e comprometeram-se em apoiar e rever o posicionamento de que ‘trabalhar não mata ninguém’”, relata.

Aspectos culturais

Num país de dimensões continentais, a estratégia da rede de proteção, formada por educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e agentes de saúde, é conhecer de perto os diferentes aspectos econômicos, sociais e culturais que favorecem a exploração de mão de obra infantil.

A procuradora do Trabalho Amanda Broecker, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), explica que é importante acabar com as crenças que legitimam a prática no Brasil e informar a população sobre os prejuízos físicos, psicológicos e sociais do trabalho infantil.

“Há, ainda, muitos mitos, dentre eles, de que 'É melhor trabalhar do que roubar', 'Trabalhar não mata ninguém', 'Trabalho traz futuro'. É importante que a sociedade saiba que lugar de criança é na escola, sendo que o direito à educação e o direito ao não trabalho são constitucionalmente assegurados. Ao trabalhar, a criança fica desprotegida e exposta a uma série de riscos, inclusive o de se envolver em atividades ilícitas”, salienta.

Trabalho infantil mata

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada minuto uma criança sofre um acidente de trabalho no mundo. De 2009 a 2014, foram registrados 12 mil casos de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes no Brasil, sendo que 110 chegaram a falecer, de acordo com o Ministério da Saúde.

Para a procuradora Amanda, a questão deve ser tratada com mais seriedade. “O trabalho infantil rouba o presente e o futuro não só da criança, mas de todo o país, uma vez que gera mão de obra desqualificada, o que retarda o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Além disso, o trabalho desprotegido e realizado por crianças ou adolescentes pode matar, sim! As estatísticas comprovam isso”, frisa.

Ela conclui o raciocínio dizendo que na competição entre trabalho e estudo, o primeiro sempre vence. “A evasão escolar está aí para demonstrar: entre crianças e adolescentes que trabalham, ela é três vezes maior. Por isso surgiu o MPT na Escola, para combater o trabalho infantil por meio da conscientização e também do rompimento de barreiras. A educação é sempre a melhor resposta”.

Como participar do prêmio

As Secretarias Municipais de Educação de Mato Grosso que não aderiram ao MPT na Escola ainda podem firmar o acordo de cooperação técnica com Ministério Público do Trabalho. Para isso, basta enviar um e-mail para prt23.ascom@mpt.gov.br ou ligar para (65) 3613-9152 demonstrando o interesse.

Além de assinar o documento, é preciso preencher a ficha de inscrição disponível no blog: http://premiomptnaescola.blogspot.com.br/p/inscric.html.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso