MPT apresenta ações para acolhimento de vítimas de tráfico de pessoas
Seminário debateu desafios do Ministério Público para combater essa prática
01.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) é fundamental em todas as investigações que apresentem qualquer indício de trabalho análogo à escravidão. A avaliação é da vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Leal Bivar Simonetti, durante participação no “Seminário Internacional sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: desafios e o papel do Ministério Público", realizado na quarta-feira (30.7), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os debates foram transmitidos pelo canal da ESPMU no YouTube.
A representante destacou que, além de dominar o tema, o MPT dispõe de projetos e iniciativas para acolhimento das vítimas nas ações anteriores e posteriores ao resgate. “Temos parcerias com instituições capacitadas para fazer a assistência integral a essas vítimas, incluindo acolhimento social e psicológico. “Recentemente tivemos um caso em que foi necessário a participação de intérpretes na fiscalização, pois a barreira do idioma dificultava o contato com as vítimas e impedia a apuração da real situação em que elas se encontravam”, ressaltou.
MPT apresenta ações para acolhimento de vítimas de tráfico de pessoas
Durante o painel “Atuação em rede de assistência às vítimas”, a representante falou sobre a atuação do MPT e as iniciativas no pós-resgate de vítimas. “O trabalho preventivo é dirigido ao público vulnerável a uma situação de tráfico para fim de exploração análoga à escravidão. Para reparação social, nós fazemos parcerias com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para desenvolver projetos de assistência às vítimas e que trabalhem com a promoção do trabalho decente para os públicos vulneráveis”, afirmou.
A atuação repressiva ocorre a partir do recebimento de denúncias, com o MPT promovendo investigações e diligências nos locais em que os fatos são apontados para constatar a situação de violação às normas trabalhistas. “Constatadas as irregularidades, fazemos o necessário para cessá-las. Identificamos os responsáveis para imputação de responsabilidades e buscar o pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários que foram ser negados ao longo da exploração”, ressaltou. Segundo ela, o primeiro passo é a busca de acordos com empregadores para concretizar a reparação. “Quando não conseguimos solução extrajudicial, ingressamos com ações civis públicas para efetivar a reparação às vítimas e à sociedade”, afirmou.
O seminário, realizado pela ESMPU em parceria com a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) e o Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia em Políticas sobre Drogas (Copolad), marca a data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. A data marca, ainda, um ano da criação da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes (UNTC) no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
Além de buscar a conscientização e a capacitação dos participantes sobre o combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, o seminário também ampliou a articulação entre o MPF e órgãos e entidades parceiras que atuam com o tema, como Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), MPT, Defensoria Pública da União (DPU), Poder Judiciário, Organização das Nações Unidas (ONU), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização Internacional para as Migrações (OIM), entre outros.
Entre os objetivos do seminário estão a ampliação e identificação, pelos membros e agentes responsáveis pela repressão criminal, de sinais de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Também buscou reforçar os mecanismos de cooperação internacional, produção probatória processual, assistência e reinserção das vítimas na sociedade em trabalho digno, além de estimular a realização de projetos conjuntos e parcerias.
O painel “Atuação em rede de assistência às vítimas” foi mediado pela procuradora regional da República da 5ª Região (PRR5) e integrante do United Nations Treaty Series (UNTC) Lívia Nascimento Tinôco e teve como expositores a integrante da DPU Ana Cláudia Torelli e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) Paulo Alcântara.
Vídeos
Para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o MPT publicou vídeos nas redes sociais que tratam da temática. Um deles traz depoimentos de vítimas dessa prática e o outro explica o conceito.
Veja abaixo os vídeos:
*Com informações da PGT
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