Construtora que executa obras para Copa do Mundo pagará indenização por descumprir legislação trabalhista

14/11/2013 - A construtora Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda., contratada para pavimentação da Avenida Mário Andreazza e da estrada da Guarita, firmou acordo com o MPT para regularizar a situação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com mais uma das empresas que executam obras para a Copa do Mundo de 2014 em Mato Grosso: a construtora Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda., contratada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA) para pavimentação asfáltica da Avenida Mário Andreazza e da estrada da Guarita, em Várzea Grande.

O objetivo do acordo é garantir a regularização do meio ambiente de trabalho. A empresa estava sendo investigada por manter alojamentos e banheiros em total desacordo com as normas trabalhistas, por não disponibilizar lavanderia, material de primeiros socorros e roupas de cama em condições adequadas e higiênicas; por permitir a operação de máquina por trabalhador não qualificado e sem capacitação, entre outras infrações.

Assim como aconteceu com a Ster Engenharia Ltda. e com o Consórcio VLT Cuiabá, o inquérito civil que resultou na assinatura do TAC foi instaurado pelo MPT após o recebimento de relatório de fiscalização das obras de mobilidade urbana, encaminhado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT).

O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa de R$ 10 mil para cada item desrespeitado, além de R$ 1 mil, para cada empregado encontrado em situação irregular. A construtora comprometeu-se, ainda, a pagar indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais coletivos. O valor será revertido ao “Projeto Ação Integrada”..

A Agrimat possui cerca de 150 empregados com vínculo direto, além daqueles subordinados à empreiteira Pais e Filhos Ltda., com a qual mantém um contrato de terceirização para execução de outros serviços de engenharia nas duas obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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