Audiência discute avanços e desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em VG

29/06/2022 - A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na última sexta-feira, 24, uma audiência pública para debater assuntos relativos ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A audiência, que foi requerida pelo vereador Ícaro Reveles (PDT) em parceria com a Secretaria de Assistência Social, debateu os avanços e os desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município.

A audiência contou com a presença de diversas autoridades que atuam no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Entre eles, o procurador do Trabalho André Canuto, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT em Mato Grosso; Silvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor da Vara da Infância e Adolescência de Várzea Grande; coronel Alessandro Correia da Silva, secretário de Defesa Social; Daniela Barone Veronezi, secretária-adjunta de Assistência Social; Simone Garcia Santos, coordenadora do PETI Estadual (Setacs/MT); os vereadores Ivan dos Santos, Bruno Rios e Gisa barros, dentre outros.

Diversos profissionais da segurança, educação, cultura e do Conselho Tutelar acompanharam a audiência. Após as apresentações culturais, os convidados subiram à tribuna para explanar sobre os avanços e desafios do tema, abordando alguns pontos importantes, como a execução de políticas públicas efetivas, as quais são cruciais para o presente e o futuro das crianças de Várzea Grande.

Iniciativa

A Casa de Leis foi parabenizada pela iniciativa e os presentes enfatizaram a importância da discussão e da luta pela erradicação do trabalho infantil, ressaltando que “Lugar de criança é na escola”, preferencialmente em tempo integral.

O vereador Ícaro Reveles disse que a proposta da ação foi envolver toda a sociedade na elaboração das políticas públicas que tenham como finalidade a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. "É importante o envolvimento das famílias no sentido de erradicar esse problema, que ocorre no nosso país e que embora pareça tão distante de todos nós, é algo bem presente no cotidiano das grandes cidades, como Várzea Grande."

O procurador do MPT André Canuto pontuou sobre a importância das crianças e adolescentes estarem dentro das salas de aula. "Os prejuízos causados pelo trabalho infantil dizem respeito tanto à saúde física e mental, como seu desenvolvimento psicológico. Porque uma criança que é afastada da sua infância, do seu desenvolvimento saudável, pleno e integral, dificilmente consegue recuperar esse tempo perdido. O Ministério Público do Trabalho desenvolve muitas ações voltadas ao combate no trabalho infantil", acrescentou.

Promotor da Infância e Juventude de Várzea Grande, Silvio Rodrigues da Silva Junior, fez um apelo. "As crianças e os adolescentes devem ser tratados com primazia e dignidade (...). A promotoria tem trabalhado também neste combate e contribui ativamente com a Rede de Proteção, atuando fortemente nesta missão de zelar pelas nossas crianças."

O secretário de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva, parabenizou a todos pela iniciativa, lembrando que datas comemorativas, a exemplo do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, precisam ser relembradas todos os anos para renovar a atenção a essa questão que aflige especialmente as crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social. "Enquanto operadores de segurança pública e promotores dos direitos humanos, temos de trabalhar no dia a dia para que o processo de ensino e aprendizagem educacional seja ampliado. Temos projetos sociais que atuam com essa temática, como o projeto ‘A Arte de Proteger’. A criança jamais pode ser explorada. E essa situação é presenciada, muitas vezes, pelos nossos agentes de segurança. Nossa missão, juntamente com os demais órgãos de proteção, é tentar acabar com essas explorações."

Já a secretária-adjunta de Assistência Social, Daniela Barone, destacou que "as secretarias de Saúde, Educação, Defesa Social e demais pastas têm contribuído de forma fundamental para a resolução de problemas que afligem não só crianças e adolescentes, mas mulheres e idosos também. Que consigamos criar políticas públicas para a família como um todo. Juntos podemos mais!", exclamou.

Dados

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, com dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,768 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), entre os anos de 2016 a 2019, o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. Não foram divulgados dados regionais e por unidades da Federação na nova série histórica.

Informações: Câmara Municipal de Várzea Grande