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Comitê aprovou a destinação de R$ 989 mil a três projetos sociais em 2019; edital permanece aberto

11/03/2019 - Durante os dois primeiros meses de 2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de 989,1 mil reais para três projetos sociais no estado de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em processos coletivos.

O Comitê decidiu pela destinação de 66,2 mil reais para a Comissão Pastoral da Terra. Os valores servirão para compra de um veículo, um notebook e outros gastos como alimentação, hospedagem, transporte, material didático, entre outros.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia também foi beneficiado com 406,9 mil reais para compra de equipamentos para o Hospital Regional de São Félix do Araguaia. Outros 516 mil serão entregues para a compra de um caminhão tanque abastecedor de aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer).

Em 2018, foram aprovados 13 projetos sociais no estado que, ao todo, receberam 2 milhões de reais. Os valores disponibilizados pelas varas do trabalho para destinações pelo Comitê são mantidos em contas judiciais vinculadas à Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT (Cjaesc).

Regulamentado em 2018, o Comitê hoje é coordenado pela juíza Ana Maria Fernandes Accioly Lins e atua no apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos. O Comitê composto por membros do TRT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

Edital Permanente

Podem pleitear o recebimento dos recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer tempo.

Os interessados devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso.

A intenção é que haja uma democratização do acesso aos recursos decorrentes de condenações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações decorrentes de ações civis públicas propostas perante a Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: caesc@trt23.jus.br (link sends e-mail), se o autor do projeto residir fora da região metropolitana de Cuiabá. Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e se aprovados, será feito a assinatura do termo de compromisso com as instituições/entidades.

Confira aqui o edital

Informações: Sinara Alvares | TRT-MT

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