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MPT destina mais de R$ 25 mil a projetos que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência

16/11/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram recentemente cerca de R$ 25 mil a dois projetos apresentados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Alto Araguaia (Seads), município localizado a 420 km de Cuiabá.

O primeiro projeto, denominado “Mulheres de Corpo e Mente”, realiza oficinas de corte e costura para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, visando promover a autonomia financeira. Foram destinados R$ 11.273,30 para a aquisição de aviamentos e tecidos.

De acordo com o projeto, 73 gestantes vão dar à luz até o mês de dezembro deste ano e pertencem a famílias que, de um modo geral, foram muito atingidas pelos efeitos danosos da pandemia da Covid-19. São mulheres que se encontram desempregadas e, consequentemente, com dificuldade de realizar compra dos itens básicos para seus bebês.

O município já possuía as máquinas de costura, mas estas estavam paradas em razão da falta de recursos para aquisição dos materiais básicos para as oficinas. No ano passado, o mesmo projeto, na época em sua fase inicial, recebeu R$ 5.646,25 do MPT e da Justiça do Trabalho para o mesmo fim. Na ocasião, o curso de corte e costura oferecido resultou na confecção de 100 conjuntos de moletons, que foram doados a projetos sociais.

A segunda fase será voltada à gestante e o objetivo é a fabricação do enxoval dos bebês que irão nascer. Além disso, as participantes irão adquirir experiência no corte e costura e poderão trabalhar com isso futuramente.

A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini pontua que a relevância social do projeto está em oportunizar a capacitação de mulheres em estado de vulnerabilidade e garantir o acesso a itens básicos de vestuários aos nascituros.

Mão amiga

O projeto social ‘Mão Amiga Apae II’ também foi atendido pelo MPT e pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, que, juntos, destinaram R$ 13.806,50 para aquisição de cinco cadeiras especiais, sendo quatro de rodas e uma cadeira de enxuta higiênica. O projeto visa promover a inclusão social, a mobilidade, o conforto e a praticidade na vida de crianças e adultos com algum tipo de deficiência.

A diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alto Araguaia, professora Katia Lira Amorim, explica que as cadeiras vão proporcionar mais qualidade de vida aos alunos atendidos. “Nós somos uma entidade filantrópica e, devido ao alto custo, seria impossível tanto para essas famílias, que são famílias carentes, como para a instituição, que sobrevive de doações, comprar essas cadeiras e doá-las aos nossos alunos.”

Para o MPT, a destinação atende ao propósito de garantir dignidade à pessoa com deficiência, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Brasil, e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

ExTAC 0000362-74.2016.5.23.0131

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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