Aviso de Retificação - Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2021 - Contratação de Serviços de Telefonia

15/07/2021 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região divulga resposta à impugnação feita ao Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2021, que objetiva a contratação de serviços continuados de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local e Longa Distância Nacional (LDN), fixo-fixo e fixo-móvel, para atender a Sede e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta/MT, Rondonópolis/MT e Sinop/MT.

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MPT consegue liminar em ação por morte de trabalhador haitiano que caiu de andaime

O trabalhador caiu de uma altura de aproximadamente 9 metros no momento em que pintava a fachada de uma empresa no Distrito Industrial, em Cuiabá. Laudo da Politec comprova as irregularidades apontadas pelo MPT na ação

30/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública movida para responsabilizar as empresas BAMAQ Bandeirantes Máquinas e Equipamento (BAMAQ - New Holland Construction) e Z R P Pereira (Galego Manutenção e Reparos) pela morte de Peterson Dieujuste, de apenas 30 anos. Natural do Haiti, o trabalhador caiu de um andaime a uma altura de quase 9 metros enquanto realizava a pintura da fachada da BAMAQ, no Distrito Industrial, no dia 7 de março deste ano.

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Durante live com MPT, participantes reforçam luta contra exploração de crianças e adolescentes

25/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Núcleo Psicossocial (NUPS) do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande (Jecrim-VG) realizaram na útima terça-feira, 22, a live "Trabalho Infantil: Mitos e Formas de Combate". O evento virtual integra as iniciativas do projeto Cor e Causa: Conscientização e Prevenção do Trabalho Infantil.

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Deficiência em políticas de prevenção e agravamento em vários indicadores durante a pandemia da Covid-19 preocupam em Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020. Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. O trabalho infantil doméstico representa mais de 30% dos casos reportados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100)

17/06/2021 - De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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