MPT realiza terceira reunião do Fórum Mato Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

13/04/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na última terça-feira (10) a terceira reunião do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento foi conduzido pelo procurador-chefe do MPT e coordenador do Fórum, Marcel Bianchini Trentin, e pelo promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Natural do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Caetano Vacchiano.

Participaram, ainda, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Comissão Pastoral da Terra (CPT), IBAMA, INSS, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), INDEA, FAMATO, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, entre outros.

Durante a reunião, foi discutida a deficiência de notificações envolvendo casos de acidentes e contaminações de trabalhadores por agrotóxicos. Elizabeth Flores, representante da CPT, lembrou que há três semanas, no município de Novo Mundo, distante aproximadamente 790 km da capital mato-grossense, Cuiabá; 96 famílias sofreram intoxicação em razão de pulverização aérea e que os médicos, embora tenham sido informados da situação, não notificaram a ocorrência.

Segundo o promotor Vacchiano, não existe, enfaticamente, a cobrança dessas informações e, por isso, a omissão acaba sendo generalizada. “O Estado não está preparado para o enfrentamento dos problemas ocasionados por acidentes com agrotóxicos”, disse.

Dados do Ministério da Saúde de 2015 estimam que, para cada caso de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros 50 não comunicados. A respeito das melhorias a serem feitas para evitar a subnotificação, o procurador Marcel Trentin ressaltou a importância do trabalho em conjunto com as instituições que compõem o Fórum. “O MPT, em parceria com o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e demais entidades, levanta essas questões para que, através dos debates, se possa chegar a um resultado satisfatório. A notificação deve existir para que tenhamos conhecimento desses casos e, assim, possamos elaborar medidas para uma possível resolução do problema”.

A falta de controle da venda de agrotóxicos e o descarte irregular das embalagens desses produtos pelos produtores rurais também foram temas abordados na reunião. Sobre esse assunto, uma das sugestões levantadas se refere à elaboração de um sistema que fiscalize a compra de agrotóxicos, estabelecendo um limite e o controle de uso, cujo cumprimento possa ser verificado por meio de consulta ao número do CPF/CNPJ.

O procurador Marcel Trentin também falou sobre as consequências da exposição prolongada aos agrotóxicos, que podem provocar danos consideráveis ao organismo e que demoram meses, às vezes anos, para começarem a se manifestar. “Nos casos das doenças silenciosas, que matam aos poucos, existe a necessidade de divulgação, visando à prevenção. A atuação do Fórum se dá não contra o agronegócio, mas contra o que faz com que as pessoas morram; o uso indiscriminado, irregular e a falta de segurança no manejo do agrotóxico. Essa reflexão é importante”, pontuou Trentin.

Ao fim da reunião do Fórum, os presentes deliberaram pela criação de três Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos, com a finalidade de pautar o próximo encontro, que será realizado no dia 05 de junho, às 09h, na sede do MPT.

Região Sul

Na última sexta-feira (6), o município de Juscimeira sediou reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul de Mato Grosso. De acordo com a procuradora do MPT e coordenadora do Fórum, Vanessa Martini, o grupo foi criado em 2016 com o objetivo de ser um espaço de articulação e difusão de informações sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, e de envolver a população na discussão por meio da conscientização.

De acordo com informações apresentadas pela pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador, Stephanie Sommerfeld, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), atualmente o município de Juscimeira ocupa a 53ª posição no ranking das cidades de Mato Grosso que mais consomem veneno.

Consumo

Dados divulgados em 2015 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, apontam o Brasil como sendo o país que mais consome de agrotóxicos no mundo, posição que ocupa desde 2009. A população consome, em média, 7 litros per capita de veneno a cada ano.

Mato Grosso é, segundo o documento, o estado que mais consome veneno nacionalmente, com um índice de 45 litros por habitante/ano. Em algumas regiões, esse número se aproxima do consumo anual de 400 litros por habitante.

O estudo é uma iniciativa da Abrasco em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT também contribuíram com a publicação.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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