Nova Mutum inaugura Centro Social construído com destinação do MPT
Valores são fruto de acordo entre a empresa BRF e o MPT e foram repassados pela Vara do Trabalho local.
14/12/2016 - Uma parceria entre o município de Nova Mutum (médio norte de Mato Grosso), Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) possibilitará que mais de três mil famílias da região sejam atendidas por projetos sociais, graças à inauguração, na tarde da última segunda-feira (12), do Centro Social Desenvolver.
Construído com recursos destinados, em grande parte, pelo MPT-MT e pela Justiça do Trabalho, o local irá atender regularmente a mais de mil crianças e jovens. Elas terão acesso a atividades educacionais, desportivas, artísticas e profissionalizantes, que contribuirão para a prevenção ao trabalho infantil e preparação para o mercado de trabalho de maneira protegida. Além dos projetos ligados ao público jovem, o Centro Social irá atender também a pessoas mais velhas, por meio de cursos de qualificação para adultos e da oferta de atividades para idosos.
A Justiça do Trabalho e o MPT repassaram ao município cerca de R$ 1,5 milhão para edificação das instalações. O valor é oriundo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a unidade da BRF em Nova Mutum, pela não concessão do intervalo para recuperação térmica aos empregados que trabalhavam em ambientes artificialmente frios. Após ser condenada, a empresa fez um acordo com o MPT, que englobou também outra ação em trâmite no município vizinho, Lucas do Rio Verde.
Além da destinação ao Centro Social, outros R$ 713 mil do acordo foram repassados ao Corpo de Bombeiros da cidade. Os valores possibilitaram a aquisição de duas ambulâncias e de equipamentos e materiais para atendimento a ocorrências envolvendo produtos perigosos, especialmente gases tóxicos. As destinações em ações civis públicas feitas pelos procuradores do MPT e homologadas, após análise, pelos magistrados trabalhistas.
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O prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta, enalteceu a parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho. "Espero que, por meio desse investimento, possamos colher muitos frutos através das pessoas que serão atendidas aqui", disse. A prefeitura investiu R$ 1,1 milhão para término das obras e aquisição de mobiliário.
Presente na solenidade, a juíza da Vara do Trabalho do município, Cláudia Servilha, destacou que o novo espaço propiciará não só um futuro melhor a crianças e jovens da região atendidos pelos projetos sociais, “mas também aos adultos, que poderão se preparar com mais qualidade para o concorrido mercado de trabalho”.
O juiz Lamartino França, que já esteve à frente da Vara do Trabalho de Nova Mutum e participou ativamente da construção da parceria com o MPT e o Município, pontuou que a entrega das instalações do Centro Social é gratificante e cheia de significados. "Vemos a função social da Justiça do Trabalho sendo consolidada não só no processo, mas também para toda a comunidade", afirmou. Para ele, a obra tem ainda maior relevância por propiciar o desenvolvimento e mesmo o fortalecimento de pautas sensíveis à Justiça trabalhista, como a erradicação do trabalho infantil.
Na época em que o acordo foi firmado, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho afirmou que o projeto consistia em "uma singular oportunidade de pôr em prática o cobiçado propósito de recomposição dos prejuízos causados, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão à ordem jurídica". Segundo Daroncho, que, na época, conduzia a ação, "a destinação concretizava a realização de políticas públicas nas áreas tidas como prioritárias pela atuação do MPT".
Processo 0000301-88.2012.5.23.0121
Informações: Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) com alterações