27/11/2019 - Quinze projetos sociais foram aprovados e irão receber um total de 958,5 mil reais destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por membros indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil.
27/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da BRF S.A e da Erhardt e Messias Ltda (E & M Prestadora de Serviços), ambas de Nova Mutum, para obrigá-las, sob pena de multa R$ 30 mil, ao cumprimento de medidas de segurança no trabalho, envolvendo principalmente o manuseio de máquinas e equipamentos.
25/11/2019 - Uma operação conjunta realizada no município de União do Sul (640km ao norte de Cuiabá/MT) resgatou três trabalhadores em condições análogas às de escravo e afastou um adolescente em situação de trabalho infantil de uma carvoaria. O resgate ocorreu no dia 5 de novembro e foi planejado pela Subcomissão de Repressão da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), com coordenação da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/MT).
18/11/2019 - O MPT em Mato Grosso realizou, na última sexta-feira, 8, a palestra “Gestão e Liderança Emocional – Você no Controle”, no auditório da Sede da PRT 23, com o jornalista Diego Hurtado, com transmissão por videoconferência para as PTMs.
Os empregados que trabalham fora das dependências da empresa também devem ser incluídos no cálculo da cota
14/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da empresa DSS Tecnologia da Informação Ltda. em ação civil pública movida após a constatação de irregularidades trabalhistas relativas à contratação de pessoas com deficiência. Com a decisão, a empresa deverá contratar trabalhadores com deficiências habilitados ou reabilitados da Previdência Social em número suficiente para o preenchimento da cota legal, sob pena de multa, uma vez que a lei determina que todas as empresas a partir de 100 empregados devem preencher seus cargos com um percentual mínimo de pessoas com deficiência ou reabilitadas da Previdência Social.