Por Renan Bernardi Kalil*

O Governo Temer, desde a sua interinidade, vem dando sinais que uma de suas prioridades é a reforma trabalhista. Isso foi reforçado em seu discurso de posse, quando afirmou que “para garantir os atuais e gerar novos empregos, temos que modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações”.

24/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, em menos de um mês, duas liminares com a JBS/Friboi por irregularidades no meio ambiente de trabalho. Depois da planta de Água Boa, foi a vez da unidade de Barra do Garças ser obrigada judicialmente a adotar, em 30 dias, medidas que garantam a saúde e a segurança dos seus 1,6 mil empregados.

20/10/2016 - Uma força-tarefa do Projeto Alta Tensão, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret/MPT), esteve em Cuiabá dos dias 3 a 7 de outubro para inspecionar empresas que prestam serviços para a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O objetivo do projeto, de âmbito nacional, é combater a precarização das condições de trabalho decorrente da terceirização ilícita no setor.

Consórcio Constran-UTC e Empresa de Energia São Manoel S.A (EESM) também deverão adotar medidas de segurança, saúde, higiene e conforto no ambiente de trabalho.

17/10/2016 - O Consórcio Constran-UTC e a Empresa de Energia São Manoel S.A (EESM), responsáveis pela construção e operação da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, na divisa entre Mato Grosso e Pará, firmaram, no início deste mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do qual se comprometeram a manter o Programa de Aprendizes no município de Paranaíta e a estendê-lo à cidade de Alta Floresta.