MPT e entidades divulgam nota contra votação da reforma trabalhista

Críticas reforçam inconstitucionalidades e retrocessos sociais do texto

11/07/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB), divulgaram ontem (10) nota pública criticando a votação do projeto de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. No documento, pedem que o senadores rejeitem o texto que tem votação prevista para hoje (11).

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Multinacional chinesa firma TAC com MPT e pagará R$ 2 milhões de indenização

A COFCO Brasil S.A, alvo de operação conjunta realizada em março no município de Nova Maringá, e que resultou no resgate de 31 trabalhadores, assumiu uma série de obrigações no acordo.

05/07/2017 - A empresa COFCO Brasil S.A., multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, firmou, na quarta-feira passada (27), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo prevê o pagamento R$ 2 milhões de indenização e a adequação da conduta da empresa à legislação. A multinacional terá prazo de 30 dias para adotar uma série de medidas relativas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por cada uma das cláusulas violadas (são 27 no total).

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Artigo | Cavalo de Padeiro

Por Leomar Daroncho*

Um amigo, jovem há muito tempo, traduz longas explicações em assertivas que condensam o conhecimento de quem já viu e viveu muita coisa. São expressões que simplificam e perpetuam verdades universais a partir do olhar regional, no caso o interior gaúcho. Algo como o que li na apresentação de uma obra do Frei Betto: “A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam”.

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MPT consegue liminar contra Eletrokasa para acabar com fraude no registro de ponto

28/06/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar favorável em ação civil pública movida contra a empresa EB Comércio de Eletrodomésticos Ltda., a Eletrokasa. Na decisão, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho da cidade, determinou que a empresa deixe de fraudar os cartões de ponto e registre a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelos empregados. A multa pelo descumprimento é de R$ 5 mil, a ser revertida a projetos sociais. 

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