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Ação Integrada e parceiros contribuem para formação profissional e ingresso no mercado de trabalho de jovens aprendizes

25/04/2016 - “Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé”, proclamou, certa vez, Dom Tomás Balduíno, bispo emérito da cidade de Goiás (GO) e fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Morto em 2014, sua voz e sua obra ainda inspiram a luta por justiça social em um país marcado pela desigualdade. Suas palavras foram lembradas na fala do procurador Thiago Gurjão Alves Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), durante a entrega de certificados de conclusão de curso a 14 aprendizes no último dia 13 de abril.

Por intermédio da parceria entre o Ação Integrada e o programa “Campo Aprendiz”, do Sistema Nacional de Aprendizagem (Senar), os jovens encerraram o curso de Mecanização Agrícola e tiveram a oportunidade de obter uma formação técnico-profissional, que contou com a inclusão de matérias sobre gestão empreendedora e cidadania, bem como noções de informática, saúde e segurança no trabalho, direitos e deveres trabalhistas e primeiros socorros. Dos 14 aprendizes, 10 deles saem empregados pelos grupos Bom Futuro e Amaggi.

Além de cumprirem uma carga horária voltada ao avanço do nível de escolaridade, com aulas de reforço conduzidas por professores do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Vera Pereira e da Secretária de Estado de Educação de Mato (Seduc), a qualificação profissional dos alunos incluiu estadia na fazenda experimental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Santo Antônio de Leverger, para desenvolvimento da parte teórica, e uma parte prática realizada já nas fazendas das empresas contratantes. 

O coordenador executivo do Ação Integrada, Pablo Friedrich, conta que os formandos têm entre 18 e 24 anos e foram identificados a partir do cruzamento de bancos de dados e informações fornecidas pelas Secretarias de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Friedrich explica que essas informações serviram de norte para a triagem e definição de estratégias de abordagem de potenciais beneficiados com o projeto. A partir delas foram realizadas as ações de abordagem de população considerada vulnerável a eventual aliciamento ou exploração em trabalho análogo à condição de escravo, identificando os trabalhadores beneficiados pelas ações e parcerias do projeto.

O Ação Integrada visa assegurar o acesso à educação e à qualificação profissional, de modo a proporcionar às vítimas ou a pessoas vulneráveis socialmente a oportunidade de uma vida digna, rompendo o ciclo da exploração do trabalho escravo.

“Nós identificamos um público de trabalhadores que se encontravam em condições vulneráveis ao trabalho escravo ou exercendo atividades que os deixavam mais vulneráveis. Parte dessa mão de obra do projeto vem, por exemplo, de Nortelândia, onde existem algumas pedreiras, de Acorizal, onde a comunidade está bem vulnerável e corre riscos, com muitos trabalhadores fazendo limpeza de pasto, por exemplo, ou em Rosário Oeste, onde alguns deles faziam perfuração de poços artesianos”.

 Segundo Friedrich, os jovens relataram durante o processo as suas aspirações profissionais e, com base nessas escolhas, entidades e empresas foram procuradas para participar e contribuir com o projeto e com a sociedade. “Damos esse atendimento visando impedir que esses trabalhadores sejam vítimas desse trabalho degradante e tenham que ser resgatados no futuro”, pontua.  No caso dessa turma, de jovens de até 24 anos, o instrumento utilizado para o respectivo atendimento e qualificação foi a aprendizagem profissional.

Luta permanente

Durante a cerimônia de entrega dos certificados, o procurador Thiago Gurjão parabenizou os formandos e enfatizou que a aprendizagem é um direito previsto na legislação. Em sua mensagem, pediu aos aprendizes que hoje ingressam no mercado de trabalho digno a consciência da importância do sistema de direitos e garantias do trabalhador, uma conquista histórica que se confunde com a própria ideia de direitos humanos e estabelece um patamar civilizatório na relação capital e trabalho.

“Chamo atenção para o fato de que se existe uma grande responsável por esse momento, por muitos criticada e tida como fora de moda, ela se chama Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Importante ressaltar que vocês tenham essa consciência sobre como vocês se relacionam com esse sistema que nós temos hoje de proteção social do trabalhador. Se vocês estão aqui hoje, quero que saibam que essas instituições parceiras foram importantes, mas elas fizeram o seu papel de oferecer aquilo que a lei assegura. Tenham, no exercício da vida profissional, consciência desse instituto, de todo esse sistema de proteção social do trabalhador, que vai acompanhá-los”.

Na sequência, o oficial de projetos da OIT, Antônio Mello, elogiou a persistência dos jovens e a decisão de investirem no futuro e agarrarem-se à oportunidade de qualificarem-se profissionalmente. "Celebro com vocês a coragem que tiveram de ficar, de fazer esse processo de transformação, de aprendizagem, e gostaria de motivá-los a continuar sonhando. Sonhem mais, busquem mais, porque é com treinamento, com capacitação, com a capacidade de sonhar que vocês vão vencer muitos outros desafios”.

A professora Marluce Aparecida Souza e Silva, chefe do Departamento de Serviço Social da UFMT, também reconheceu o esforço dos alunos para superação de barreiras. “Certamente vocês tiveram que vencer muitas dificuldades, vencer a distância. Muitas vezes a gente vence até o desânimo, a tristeza, porque no dia a dia do nosso trabalho, na nossa formação, nós temos os nossos momentos difíceis. Eu falo isso porque a história de trabalho dos brasileiros é uma história difícil. Nós, da universidade, enquanto membros do Ação Integrada, estamos torcendo para que todos os jovens trabalhadores continuem se esforçando e galgando um degrau a mais na preparação, não só para o trabalho, mas na preparação para a cidadania. Para serem jovens, trabalhadores, valorizados, brasileiros e inseridos nesse mercado”.

O chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Eduardo de Souza Maria, também marcou presença no evento e concluiu sua participação falando sobre o papel da aprendizagem. “Há um conjunto de forças para que possamos alcançar os resultados e a aprendizagem é o caminho, a porta de entrada para muitos jovens no mercado de trabalho. Sintam-se honrados de ter conquistado essa qualificação”.

Alternativa

Wellington Diogo Leopice, de 23 anos, é natural de Nortelândia e concluiu, na semana passada, uma etapa importante da sua história. Ele e seu irmão gêmeo, Everton Diego Leopice, hoje empregados em uma fazenda em Sapezal, a cerca de 480 km de Cuiabá, participaram do Ação Integrada para buscar uma alternativa de vida.

O jovem conta que foi levado a trabalhar aos 11 anos de idade para ajudar os pais. Animado com o certificado, ele acredita que muitas portas serão abertas.  “Sempre é bem-vinda uma qualificação e ter um emprego garantido nos dias de hoje é muito gratificante”.

O Ação Integrada é desenvolvido pelo MPT-MT, SRTE-MT e UFMT, com o apoio técnico e institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2009. Segundo Thiago Gurjão, “o projeto surgiu de um esforço de várias instituições que se engajam na luta contra o trabalho escravo para tentar oferecer alternativas de emergência no enfrentamento desse problema, sobretudo em relação à prevenção e à assistência às vítimas”.

Sobre a iniciativa de desenvolver o projeto junto aos jovens aprendizes, ele afirma: “Nesse formato, o projeto revela outra faceta bastante interessante que é o de integrar ações que existem, que são previstas em lei, com instituições que têm necessariamente que se engajar nesse sentido. Então o projeto faz essa ponte com pessoas que querem ter essa oportunidade com todos aqueles que devem oferecer essas oportunidades, como o Sistema S e as empresas”.

Turma anterior

Em novembro do ano passado, 19 trabalhadores egressos do trabalho escravo, com idade entre 24 e 61 anos, oriundos de diversas cidades do interior de Mato Grosso, comemoraram a conclusão de cursos de Operação de Tratores Agrícolas e Informática, igualmente viabilizados pelo projeto Ação Integrada.

Leia também: Ação Integrada: resgatados do trabalho escravo concluem cursos

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