Destinação de Valores

Em razão da necessidade de adotar medidas emergenciais para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vem atuando para viabilizar a destinação de recursos a projetos e ações sociais e auxiliar no combate à crise. Os valores são obtidos por intermédio de condenações de empregadores em ações civis públicas movidas pelo MPT na Justiça do Trabalho e da execução de Termos de Ajuste de Conduta (TACs). 

LISTA DE PROJETOS E ENTIDADES ATENDIDOS:

R$ 3.066.400,00 destinados ao Governo do Estado de Mato Grosso para a aquisição de cama estruturada em tubos revestidos com tampos em material termoplástico de alta resistência perfurado para respiro, aspirador Diapump Colibri DPS40 e unidade de saúde do tipo Container, para tomografia.

R$ 1.048.400,00 destinados à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de EPI’s para agentes de segurança do Estado (policiais e bombeiros). Parcela dos valores também será usada para custear serviços de sanitização e desinfecção de ambientes de órgão públicos no interior do estado.

R$ 716.603,39 decorrentes de ACPs e TACs de processos de jurisdição da Vara do Trabalho de Juína, destinados à Secretaria de Saúde para a montagem de 10 leitos de UTI.

R$ 565.290,95 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à Unemat, para a aquisição de equipamentos para laboratório de biologia molecular, para a realização de testes de Covid-19 no Campus de Cáceres.

R$ 408.000,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à Secretaria de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, para a aquisição de 5 mil cestas básicas.

R$ 392.663,75 destinados ao município de Brasnorte. Os recursos irão garantir a compra de itens hospitalares, como ventiladores, desfibriladores, e também de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da saúde.

R$ 358.440,00 decorrentes de ACPs e TACs de processos que tramitam na Vara do Trabalho de Juína, destinados à Secretaria de Saúde de Juara, para a compra de EPIs.

R$ 350.000,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag-MT) para a contratação de serviços de desinfecção e sanitização de ambientes em órgãos públicos no Estado de Mato Grosso da capital e do interior.

R$ 331.036,60 destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis.

R$ 331.251,90 destinados ao Hospital Santa Marcelina de Sapezal para compra de EPIs e medicação para tratamento de doentes infectados pelo novo coronavírus.

R$ 327.600,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag-MT) para a aquisição de 4 mil cestas básicas a serem distribuídas para famílias carentes, pela aampanha "Vem ser mais solidário - MT unido contra o coronavírus".

R$ 326.508,65 destinados ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus de Lucas do Rio Verde, para equipar o laboratório de Biologia Molecular para a realização de testes de detecção da Covid-19 por RT-PCR na população da região Médio Norte do Estado de Mato Grosso, estimada em 200 mil habitantes. 

R$ 219.500.00 destinados ao município de Castanheira, sendo R$ 170,6 mil para compra de uma ambulância, tipo caminhonete 4x4, com cabine simples. Outros R$ 48,9 mil serão usados na compra de um automóvel de passeio. Ambos ajudarão o município a transferir os pacientes até a cidade vizinha de Juína, que possui maior estrutura para tratamento dos casos (Processo 0000070-11.2017.5.23.0081).

R$ 215.275,00 destinados pelo Comitê Multi-institucional da região ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Alta Floresta, para a aquisição de insumos para Laboratório de Biologia Molecular para a realização de testes de Covid-19.

R$ 186.776,68 destinados para Secretaria Municipal de Educação de Juína. Os recursos serão empregados na compra de acervo de centenas de livros físicos e digitais, jogos educativos, 10 notebooks e outros equipamentos eletrônicos. Também contemplará a aquisição de software para a integração de todas as bibliotecas públicas do município, com a utilização dos acervos inclusive para a biblioteca indígena e outras existentes nas áreas rurais (Processo 0057200-03.2010.5.23.0081).

R$ 160.335,00 para a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Os recursos serão usados na compra de protetor facial acrílico reutilizável, termômetro infravermelho e totens higienizadores com pedal para uso da população em geral nas unidades da Polícia Civil.

R$ 143.404,64 decorrentes da ação coletiva nº 0000305-40.2013.5.23.0041, de jurisdição da Vara do Trabalho de Colíder, destinados ao Hospital Regional de Colíder para a compra de 15 camas hospitalares, sendo 8 de UTIs.

R$ 130.497,64 destinados ao município de Alta Floresta para compra de material de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da Administração Pública, com prioridade aos profissionais da saúde, e aperfeiçoamento do atendimento do SUS para enfrentamento do novo coronavírus. Desse montante, R$ 40.000,00 serão doados pelo município de Alta Floresta ao município de Nova Monte Verde para serem usados com a mesma finalidade (Processos 0000048-87.2019.5.23.0046, 0000092-43.2018.5.23.0046 e 0000526-32.2018.5.23.0046).

R$ 116.668,00 destinados para a 8ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (8ª CIBM), sediada em Pontes e Lacerda. Valor será usado na aquisição de equipamentos para descontaminação biológica em 10 municípios da região da Faixa de Fronteira Oeste do Estado de Mato Grosso. Os itens adquiridos são: um veículo 4x4, uma carretinha, equipamentos e sopradores.

R$ 115.791,50 destinados ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Bela Vista, para a aquisição de equipamentos para o laboratório de biologia molecular, pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas.

R$ 96.470,00 destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica visando a aquisição de um equipamento de digitalização de Raio-X para o Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Vila Rica-MT.

R$ 84.730,67 decorrentes das ACPs n.º 0000446-49.2017.5.23.0096, 0000208-40.2018.5.23.0146 e 0000015-25.2018.5.23.0146, de jurisdição da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, destinados à Sociedade Lacerdense de Beneficência (Solben), a fim de custear reformas emergenciais e aquisição de medicamentos, insumos e EPI's para os profissionais de saúde.

R$ 76.305,00 destinados ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Avançado Lucas do Rio Verde, para a aquisição de dois freezers verticais de ultra baixa temperatura e de uma centrífuga refrigerada (o valor complementa uma destinação anterior de R$ 326.508,65).

R$ 76.000,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à Comissão Pastoral da Terra, para a aquisição e distribuição de 620 cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

R$ 72.000,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à instituição Seara de Luz, que assiste 150 famílias carentes, para a aquisição e distribuição de cestas básicas.

R$ 67.800,00 destinados ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Bela Vista, para a aquisição de dois freezers verticais de ultra baixa temperatura (o valor complementa uma destinação anterior de R$ 115.791,50).

R$ 64.531,83 destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Mutum para a aquisição de remédios e EPIs para utilização no atendimento de pacientes com Covid-19.

R$ 60.048,16 destinados ao Centro de Pastoral do Imigrante para aquisição de 85 camas de solteiros, 119 colchões e um termômetro digital clínico infravermelho. Os itens visam dar tratamento humanitário ao público de migrantes atendido pela entidade.

R$ 60.000,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à entidade Seara Espírita de Luz, para a aquisição de 600 cestas básicas para sustentar 150 famílias assistidas pela entidade por quatro meses.

R$ 57.528,00 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas à entidade espírita Waltuil de Freitas, para a aquisição de 220 cestas básicas para destinar a pessoas carentes atendidas pela entidade.

R$ 53.440,00 destinados ao Hospital Santa Marcelina Sapezal para a aquisição de um ventilador portátil de transferência e acessórios para tratamento direto aos pacientes com Covid-19.

R$ 53.000,00 destinados para o Hospital Santa Marcelina, de Sapezal, para a aquisição de uma máquina lavadora, uma centrifugadora, um secador rotativo e uma calandra horizontal (o valor complementa uma destinação anterior, de R$ 129,1 mil, para compra dos equipamentos).

R$ 50.752,92 destinados Rotary Club Nascente do Araguaia. O valor vai ser utilizado na compra de 150 testes de Covid-19, 500 cestas básicas, 1008 frascos de álcool em gel 70%, 500 frascos de água sanitária e 1.500 sabonetes. Os itens serão entregues, em especial, às pessoas em situação de vulnerabilidade social na comunidade local (Processo 0000362-74.2016.5.23.0131).

R$ 40.818,00 destinados para Associação Amigos Unidos pela Solidariedade para a reforma do abrigo Casa Lar Esperança de Paranatinga (Processo 0000709-73.2019.5.23.0076).

R$ 37.960,00 destinados ao Rotary Club de Alto Taquari para a compra de 500 cestas básicas, a serem distribuídas à comunidade em situação de vulnerabilidade social (Processo 0000362-74.2016.5.23.0131).

R$ 34.998,75 destinados para a compra de um “espectrofotômetro” para estruturação do seu Laboratório de Biologia Molecular do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Bela Vista, em Cuiabá.

R$ 34.225,79 destinados à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e outros materiais que incluem álcool em gel e desinfetantes, para dar suporte no atendimento pré-hospitalar da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM), sediada em Alta Floresta (Processo 0000048-87.2019.5.23.0046).

R$ 31.463,25 destinados pelo MPT ao Hospital Regional de Alta Floresta, para aquisição de materiais (IC 000249.2016.23.004).

R$ 28.495,00 destinados para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá. O valor será usado na compra de um compressor de ar para o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá.

R$ 27.725,30 destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), para a aquisição de 347 cestas básicas.

R$ 24.999,49 destinados para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus de Primavera do Leste, para a compra de uma máquina router de corte a laser e de insumos necessários para a produção de 2 mil máscaras protetoras, modelo Face Shield. Os itens serão distribuídos a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) de 19 municípios da região sudeste do estado (Processos 0000775-87.2018.5.23.0076 e 0000709-73.2019.5.23.0076).

R$ 23.887,92 destinados ao Rotary Club Nascentes do Araguaia para a aquisição de 150 testes do Covid-19 e aquisição de 1.008 frascos de álcool em gel para auxiliar no combate à Covid-19.

R$ 19.110,00 destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia para a aquisição de luvas, aventais, sapatilhas e toucas descartáveis e medicamento ivermectina.

R$ 13.537,92 destinados ao Rotary Club de Alto Taquari para aquisição de 3 mil máscaras de tecido e mil frascos de álcool em gel 70%, a serem distribuídos para a população carente do município (Processo 0000362-74.2016.5.23.0131).

R$ 13.335,00 destinados à Creche Filantrópica Boa Vontade para a compra de 150 cestas básicas. Os itens irão auxiliar na alimentação das famílias atendidas pela entidade.

R$ 8.265,00 destinados para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) produzir 450 protetores faciais e adquiridas chapas e filamentos de PETG (um material plástico mais resistente que o acrílico) e uma impressora 3D (Processo 0000362-74.2016.5.23.0131).

R$ 8.265,00 destinados ao Rotary Club Nascente do Araguaia para compra de 450 aventais descartáveis e 40 aventais impermeáveis cirúrgicos. Itens serão repassados à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia, para utilização no atendimento de urgência e emergência, inclusive da população das cidades vizinhas, como Araguainha e Ponte Branca (Processo 0000362-74.2016.5.23.0131).

R$ 5.582,10 destinados para a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ de Rondonópolis. Valor será usado na compra de cestas básicas. A intenção é entregar 10 cestas básicas por mês, durante os meses de maio, junho e julho aos assistidos pela casa de apoio (Processo 0000837-95.2018.5.23.0022).

R$ 5.000,00 destinados pelo MPT ao Estado de Mato Grosso para ações de combate à pandemia de Covid-19 (IC 000125.2015.23.002/6).

R$ 4.598,12 destinados para a Cooperativa de Reciclagem de Lixo União Cidadã Recicla Rondonópolis (Coopercicla) para a aquisição de novos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para catadoras e catadores de materiais recicláveis (Processo 0000837-95.2018.5.23.0022).

R$ 4.365,25 destinados ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus São Vicente (unidade de Campo Verde-MT), para a aquisição de equipamentos e insumos para a produção de 1500 unidades de protetores faciais - Face Shield - para distribuição aos profissionais da área de saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus em MT. Destinação realizada pelo MPT, por meio do IC 000394.2018.23.001/7.

R$ 905,70 destinados ao Rotary Club Nascente do Araguaia para compra de materiais de limpeza, como sabão em pó, água sanitária, detergente líquido, desinfetante e vinagre. Materiais serão usados pelo Lar de Idosos (Processo 0000362-74.2016.5.23.0131).

R$ 465.705,64 destinados à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Sinop. O montante será para aquisição de equipamentos e insumos para o laboratório de virologia para aumentar a capacidade de realização de testes de Covid-19 (Proad 7001/2020).

R$ 20.000,00 destinados ao Fundo Estadual de Saúde, por meio do IC 000107.2002.23.001/0.

R$ 5.175,45 destinados para a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ de Rondonópolis. Valor será utilizado para compra de cestas básicas (Processo 0000743-16.2019.5.23.0016).


  

Imprimir