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Destinações do MPT e Justiça do Trabalho para ações de enfrentamento da Covid-19 chegam a quase R$ 11 mi em Mato Grosso

28/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, com o apoio da OAB/MT, já destinaram mais de R$ 10,7 milhões para o custeio de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Mato Grosso. Esses valores têm sido aplicados na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, de leitos de UTI, de ambulâncias e montagem de laboratórios para realização de testes de detecção do vírus, bem como no custeio de serviços de sanitização e desinfecção de ambientes de órgãos públicos e compra de cestas básicas e produtos de higiene para distribuição a comunidades carentes.

Os valores têm destinos diversos – hospitais, universidades, entes da federação, entidades sem fins lucrativos, entre outros. De março até agora, mais de 50 projetos foram avaliados e aprovados para recebimento de recursos, que são oriundos de ações civis públicas movidas pelo MPT e da execução de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados pela instituição para combater o desrespeito à legislação trabalhista.

Entre os recentes exemplos de destinações realizadas pelo MPT-MT e pela Justiça do Trabalho estão cerca de R$ 565,3 mil para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O campus de Cáceres teve o projeto aprovado no dia 10 de julho para compra de equipamentos e insumos para o laboratório de biologia molecular vegetal, que será preparado para realizar testes da Covid-19 na região. Outros R$ 8,2 mil foram destinados para o campus de Alto Araguaia produzir 450 protetores faciais e adquirir chapas e filamentos de PETG (um material plástico mais resistente que o acrílico) e uma impressora 3D. As máscaras Face Shield deverão ser distribuídas aos profissionais de saúde pública da região sudeste de Mato Grosso. 

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) também foi contemplado: R$ 402,8 mil para o campus de Lucas do Rio Verde, R$ 218,5 mil para o campus Bela Vista e R$ 215,2 para o Campus de Alta Floresta. Essas quantias estão sendo investidas em aquisição de equipamentos e insumos e adequações de laboratórios, onde serão realizados testes para diagnósticos moleculares da Covid-19 e desenvolvidas linhas de pesquisas associadas às mutações e à variabilidade genética do novo coronavírus.

O campus de Primavera do Leste do IFMT também recebeu cerca de R$ 24,9 mil para a compra de uma máquina router de corte a laser e de insumos necessários para a produção de 2 mil máscaras protetoras, modelo Face Shield. Os itens serão distribuídos aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) de 19 municípios da região sudeste do estado.

Já o campus do IFMT em São Vicente (unidade de Campo Verde) recebeu R$ 48,7 mil para a aquisição de equipamentos e insumos para a produção de 1,5 mil protetores faciais tipo Face Shield para distribuição aos profissionais da área de saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus em Mato Grosso. A destinação foi realizada pelo MPT por meio de inquéritos civis (sem participação da Justiça do Trabalho).

Outras destinações

No país, as destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassaram R$ 282,7 milhões e beneficiaram todas as unidades federadas.

Além da Unemat e do IFMT, até o momento, em Mato Grosso, foram beneficiados os municípios de Rondonópolis, Juara, Juína, Castanheira, Brasnorte, Vila Rica, Nova Monte Verde, Nova Mutum e Alta Floresta, o Hospital Santa Marcelina (Sapezal), o Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa de Pontes e Lacerda), o Hospital Regional de Colíder, o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, a Instituição Seara de Luz, a Instituição Wantuil de Freitas, a Obra Kolping de Mato Grosso (Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ de Rondonópolis), Rotary Club de Alto Taquari, Rotary Club Nascente do Araguaia, Casa Lar Esperança de Paranatinga, Centro de Pastoral do Imigrante, Comissão Pastoral da Terra e Creche Filantrópica Boa Vontade. 

Aproximadamente R$ 735,6 mil foram destinados ao Estado de Mato Grosso para compra de cestas básicas. Desse montante, R$ 408 mil foram encaminhados para a Secretaria de Assistência Social e R$ 327,6 mil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Foram adquiridas nove mil cestas básicas, distribuídas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Também foram destinados R$ 132 mil para Seara Espírita de Luz adquirir cestas básicas. Os alimentos serão destinados às famílias carentes atendidas pela entidade. Conforme explicado no pedido feito, muitas sofreram graves impactos financeiros em razão das restrições impostas para controle do novo coronavírus. A presidente da instituição, Elione Santos, explica que as cestas vêm suprir a necessidade básica de muitas famílias, que é a comida na mesa. “Chega em um momento em que as pessoas estão em seus lares, isoladas e sem nenhuma oportunidade no mercado de trabalho”.

O Rotary Club de Alto Taquari recebeu a quantia de R$ 13,5 mil para compra de 3 mil máscaras de tecido e mil frascos de álcool em gel 70%, também distribuídos para a população carente do município, e mais R$ 37,9 mil para a compra de 500 cestas básicas. Tanto os valores para compra das cestas básicas quanto para aquisição dos materiais de proteção são decorrentes da atuação do MPT no estado, sendo o valor integralmente oriundo da execução de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). 

Segundo João Paulo Masson Fernandes, do Rotary Club de Alto Taquari, a entidade participa ativamente de projetos sociais que ajudam a comunidade taquariense. Infelizmente, em virtude da pandemia, os eventos organizados pela instituição tiveram que ser cancelados, o que impossibilitou o clube a executar novos projetos.

“Com a destinação dos recursos do MPT o clube vai conseguir fazer uma grande ação na prevenção da Covid-19, podendo atender centenas de famílias carentes e de baixa renda de nossa cidade. Incluindo as famílias que têm crianças na creche ou na escola, e que por conta da paralisação sentem falta do alimento fornecido nas merendas. Esses recursos com toda certeza irão ajudar a amenizar o sofrimento de muitas famílias neste momento tão delicado que estamos passando”, pontuou Fernandes.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu R$ 103,7 mil para compra de 967 cestas básicas. Alimentos que estão sendo entregues em acampamentos e assentamentos e a grupos vulneráveis, como de imigrantes (venezuelanos e haitianos) e pessoas em situação de rua.

“Acreditamos que essa destinação do Comitê [composto pelo MPT, TRT e OAB] trará, além dos alimentos à mesa de várias famílias em situação de vulnerabilidade, uma contribuição para o enfrentamento da triste realidade do aumento da pobreza em Cuiabá e em todo país. Devemos ter fé e esperança para superar esse momento e contribuir o máximo para que mais pessoas possam ficar em casa com dignidade”, pontua o Agente Pastoral Welligton Douglas, da CPT Mato Grosso.

A entidade espírita Wantuil de Freitas e a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+, em Rondonópolis, também receberam cestas básicas.

A Cooperativa de Reciclagem de Lixo União Cidadã Recicla Rondonópolis (Coopercicla) também foi contemplada com aproximadamente R$ 10,2 mil,valor destinado para a aquisição de novos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Estado de Mato Grosso

Considerando a destinação de valores para a compra de 9 mil cestas básicas, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo TRT/MT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou a destinação de cerca de R$ 4,7 milhões para o Estado de Mato Grosso:

• R$ 3.066.400,00 para a aquisição de cama estruturada em tubos revestidos com tampos em material termoplástico de alta resistência perfurado para respiro, aspirador Diapump Colibri DPS40 e unidade de saúde do tipo Container, para tomografia;

• R$ 1.048.400,00 destinados à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de EPI’s para agentes de segurança do Estado (policiais e bombeiros). Parcela dos valores também será usada para compra de itens voltados a viabilizar serviços de sanitização e desinfecção de ambientes de órgão públicos no interior do estado;

• R$ 350.000,00 destinados para a contratação de empresa especializada na desinfeção de ambientes em Órgãos Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

• R$ 160.335,00 para a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Os recursos serão usados na compra de protetor facial acrílico reutilizável, termômetro infravermelho e totens higienizadores com pedal para uso da população em geral nas unidades da Polícia Civil;

• R$ 116.668,00 destinados para a 8ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (8ª CIBM), sediada em Pontes e Lacerda. Valor será usado na aquisição de equipamentos para descontaminação biológica em 10 municípios da região da Faixa de Fronteira Oeste do Estado de Mato Grosso. Os itens adquiridos são: um veículo 4x4, uma carretinha, equipamentos e sopradores;

• R$ 34.225,79 destinados à aquisição de Equipamento de Proteção Individual, como máscaras e outros materiais que incluem álcool em gel e desinfetantes, para dar suporte no atendimento pré-hospitalar da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM), sediada em Alta Floresta.

Juína e Juara

A primeira destinação foi realizada no final de março para reforçar as ações de prevenção ao novo coronavírus no norte do estado. A Vara do Trabalho de Juína, cumprindo deliberação do comitê local responsável pelo repasse de valores de ações civis públicas (ACPs), autorizou a transferência de aproximadamente R$ 358,4 mil para o município de Juara e R$ 716,6 mil para o de Juína.

A prefeitura de Juína também recebeu recentemente R$186,7 milpara compra de livros físicos e digitais, jogos educativos, notebooks e equipamentos para integração das bibliotecas públicas e atendimento dos pacientes com Covid-19 que estão isolados em casa e em unidades de atendimento de saúde.

Rondonópolis

O Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis recebeu, no total, R$ 328,8 mil de recursos oriundos de ações coletivas movidas pelo MPT nas varas trabalhistas da cidade para uso em ações de enfrentamento do novo coronavírus na região.

Colíder

O Hospital Regional de Colíder recebeu R$ 143 mil, valor empregado na montagem de 15 novos leitos, sendo oito deles UTIs.

Pontes e Lacerda

O Hospital Vale do Guaporé também foi contemplado com a destinação de valores pela Justiça do Trabalho e pelo MPT. Foram R$ 84,7 mil para ações de combate à Covid-19 no município.

Nova Mutum

Para o município de Nova Mutum foram repassados R$ 64,5 mil, destinados à compra emergencial de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde.

Alta Floresta e Nova Monte Verde

A Vara do Trabalho de Alta Floresta determinou a destinação de R$ 130 mil para reforçar as ações de combate à pandemia da Covid-19 em Alta Floresta e Nova Monte Verde. Os valores serão utilizados para a compra de materiais de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da Administração Pública, com prioridade aos profissionais da saúde, e também para o aperfeiçoamento do atendimento do SUS. 

Castanheira

O município de Castanheira, localizado no extremo noroeste do estado, irá receber R$ 219,5 milpara aquisição de uma ambulância e um carro de passeio a ser usado no transporte de eventuais pacientes graves afetados pelo novo coronavírus.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso

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